A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que derrubou a lei que aumentava o valor do IPTU na Capital.
Segundo o argumento do MP (Ministério Público), os valores atualizados são elevados e incompatíveis com a capacidades dos contribuintes do município. No documento, o órgão cita que no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento de 380%.
Já no Bairro Jardim Itália, o maior valor do metro quadrado da região passou de R$ 220 para R$ 900, um aumento de mais de 400%. Na Avenida Presidente Marques, o maior valor passou de R$ 550 para R$ 1.100.
“Entendemos, data vênia, que tal decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando grave lesão á ordem e a economia pública municipal, devendo ser suspensa”, diz trecho do recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Ainda de acordo com o Executivo municipal, há informações da Secretaria Municipal de Fazenda de que
o valor do lançamento do IPTU do ano de 2022 (levou em consideração a planta genérica de valores anteriores) foi de R$ 345.720.000,00.
Em contrapartida, o valor do lançamento do IPTU do ano de 2023 (que levou em consideração a planta genérica de valores atualizada pela Lei julgada inconstitucional) foi de R$ 468.098.610,00, portanto uma diferença de aproximadamente R$ 100.000.000,00.
Lei de aumento
A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.
O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.
