A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, tem 60 dias para apresentar um cronograma de ações voltadas à regularização e funcionamento pleno do Parque Municipal da Seriema.
A decisão é da 3ª Vara Cível do município e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), deferida nessa terça-feira (6).
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, uma vistoria realizada no local revelou que, apesar de 76% da obra estar concluída, o parque encontra-se abandonado, com sinais de depredação, furto de materiais e estruturas inacabadas — como quadras esportivas e banheiros.
“Grande parte da estrutura está pronta, mas vem sendo deteriorada pelo tempo e por ações de vandalismo”, afirmou o promotor.
Obra está parcialmente abandonada
Entre os anos de 2017 e 2024, o município investiu mais de R$ 7 milhões na construção do Parque Municipal da Seriema. Contudo, segundo o MPMT, a falta de vigilância e manutenção adequadas tem levado à degradação da estrutura e ao desperdício de dinheiro público.
Diante disso, além do cronograma de ações, a Justiça exige que a Prefeitura apresente um diagnóstico técnico completo, com todas as medidas necessárias para garantir a regularização e funcionamento pleno do espaço, incluindo segurança, limpeza, infraestrutura e serviços.
A decisão judicial tem caráter de tutela provisória de urgência, o que significa que a prefeitura deve agir de forma imediata para evitar novos danos ao patrimônio público.
O Primeira Página tenta contato com a Prefeitura de Rondonópolis.
