O MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) por meio da 12ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa da capital, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições e conservação das praças públicas do município de Cuiabá.
O documento foi assinado nessa terça-feira (8).
Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal, Marcos Regenold Fernandes, a decisão de investigar a gestão se deve ao fato de que a pasta pública é “responsável por atuar nos assuntos de interesse da sociedade”, como no caso da conservação desses locais públicos, que é de reponsabilidade do município.
O documento diz que há uma recomendação de que os promotores que atuam no ramo do Patrimônio façam essa inspeção por meio de procedimento administrativo.
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Diante disso, após a emissão do documento, a Prefeitura de Cuiabá tem 20 dias para responder ao MP sobre qual órgão é responsável pelas praças públicas, quais orçamentos necessários para a manutenção desses locais e também se a gestão divulga de forma clara as ações de conservação e manutenção das praças.
Outro lado
A reportagem de Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá para saber o posicionamento da gestão sobre o procedimento de investigação. A Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) se manifestou por meio de nota.
“A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) esclarece que irá prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e que mantém o zelo e a probidade na administração dos recursos públicos”.
