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Presa há 10 anos ganha liberdade após Justiça reconhecer prescrição de pena

O crime não poderia mais ser punido havia três anos, divulgou Defensoria Pública

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

Uma mulher de 33 anos foi posta em liberdade definitiva após intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pena.

Em junho de 2014, a mulher estava em regime fechado no estado quando fugiu, sendo recapturada apenas em abril de 2025, na cidade de Cuiabá/MT.

Fachada de um dos prédios da Defensoria Pública em Campo Grande (Foto: Divulgação)
Fachada de um dos prédios da Defensoria Pública em Campo Grande (Foto: Divulgação)

“Diante do longo período em que permaneceu evadida, o caso me chamou a atenção! Embora estivesse representada por advogado, verifiquei a existência de uma decisão que havia reduzido a pena. O cálculo estava desatualizado e, de imediato, atuamos para corrigir o constrangimento ilegal, requerendo o reconhecimento da prescrição”, explicou Cahuê Duarte e Urdiales, defensor titular da 6ª Defensoria de Execução Penal.

Com a intervenção da Defensoria Pública, o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pena e, recentemente, expediu o alvará de soltura, já que a assistida ainda estava presa em Cuiabá. O crime não poderia mais ser punido havia três anos.

Histórico do caso

A mulher foi condenada em setembro de 2013 por tráfico de drogas, com pena inicial de seis anos e oito meses de reclusão. Após a atuação da Defensoria Pública em recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a figura do tráfico privilegiado, reduzindo a pena para dois anos e 11 meses.

Segundo a Lei Antidrogas (Lei Federal 11.343/2006), a redução da pena é permitida para agentes primários, de bons antecedentes, que não se dediquem a atividades criminosas nem integrem organização criminosa. A redução pode variar entre 16% e 66% da pena.

A Defensoria Pública reforça que, mesmo quando o réu já conta com advogado particular, pode intervir em situações de vulnerabilidade ou de flagrante injustiça, garantindo que direitos fundamentais sejam respeitados e que constrangimentos ilegais sejam corrigidos.

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