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Processo prescreve e 13 acusados de venda de sentenças ficam livres de punição em MT

Os 13 eram investigados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha. O processo foi aberto em 2012, após denúncia do Ministério Público.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
2 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso retirou a provável punição que poderia ser imposta a 13 pessoas que foram alvos da Operação Asafe, acusados de venda de sentenças em Mato Grosso. Isso porque houve demora no processo levou à prescrição da pena dos acusados de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (Foto: Reprodução/ TJMT)
13 alvos de uma operação que investigou a venda de sentenças tiveram as penas prescritas. (Foto: reprodução/ TJMT).

A decisão é desta terça-feira (3) da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso, em 2012, mas, com o passar dos anos, os prazos legais para punição foram superados. Com base no Código Penal, a juíza reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir os acusados devido à demora no andamento do processo.

Foram beneficiados pela extinção da punibilidade:

  • Célia Maria Aburad Cury
  • Ivone Reis de Siqueira
  • Santos de Souza Ribeiro
  • Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo
  • Antônio do Nascimento Afonso
  • Jarbas Rodrigues do Nascimento
  • Maristela Claro Allage
  • Edson Luis Brandão
  • Fernando Jorge Santos Ojeda
  • Rodrigo Vieira Komochena (em relação ao crime de associação criminosa – art. 288)
  • Max Weyzer Mendonça de Oliveira (em relação ao crime de associação criminosa – art. 288)
  • João Batista de Menezes (por prescrição iminente e ausência de interesse de agir)
  • Loris Dilda (pelos mesmos motivos acima)

Segundo a decisão, muitos dos acusados têm, atualmente, mais de 70 anos, e por isso, o tempo que a Justiça tem para puni-los é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Desde o recebimento da denúncia, em novembro de 2012, passaram-se mais de 13 anos sem qualquer interrupção no curso do processo.

A juíza considerou ainda que, diante da proximidade da prescrição total e da baixa possibilidade de punição efetiva, o prosseguimento da ação se tornou incompatível com os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo.

A decisão também determinou prazo de 30 dias para o Ministério Público providenciar a cópia completa dos autos digitais, como havia sido solicitado.

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