O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nessa terça-feira (31) o pedido do produtor rural Ailton de Olanda Ferraz para anular uma multa de mais de R$ 6 milhões e manteve a penalidade aplicada por desmatamento de cerca de 301 hectares dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
A decisão é do juiz substituto da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade, Victor Hugo Sousa Santos.
O Primeira Página tenta localizar a defesa do produtor Ailton Holanda.
No pedido de cancelamento da multa, o produtor que o decreto que criou o parque seria inválido, já que não houve desapropriação da área nem elaboração do plano de manejo dentro do prazo. Também afirmou que a área já era utilizada antes de 2008, o que, segundo ele, caracterizaria uso consolidado permitido por lei.
Além disso, sustentou que o Estado perdeu o prazo para aplicar a multa, já que o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008, mas a autuação só foi feita em 2016. Oprodutor ainda alegou violação ao direito de defesa e disse que o valor da multa é excessivo.
Na decisão em que manteve a sentença anterior, o juiz Victor Hugo destacou que o produtor não é capaz de anular a decisão somente por não concordar com ela, ainda mais depois de já ter sido multado.
“O que o embargante chama de omissão é, na verdade, a valoração probatória que não lhe foi favorável”, considerou.
O juiz também destacou que o próprio produtor optou por não apresentar novas provas e pediu o julgamento com base no material já existente no processo. Diante disso, a decisão foi tomada com base nesses elementos, que, segundo o magistrado, não comprovaram a legalidade no desmatamento.
Como não houve provas suficientes para mostrar que o Estado estava errado, a multa foi mantida.
