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Professor de direito internacional da UFMT comenta condenação de Robinho: ‘Deveria ser preso, só que na Itália’

Leonardo Almeida
4 min de leitura

Robinho foi condenado em definitivo na Itália a 9 anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma albanesa. O crime ocorreu numa boate de Milão, no dia 22 de janeiro de 2013. O atacante está “preso”, no Brasil, pois o país não extradita seus cidadãos. No entanto, ele pode ser detido caso vá para outro país, e a Itália peça a extradição.

O Primeira Página conversou com o professor de direito internacional da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Valerio Mazzuoli, sobre a condenação do jogador ocorrida no dia 19 de janeiro, e comentou a situação que o impede de ser enviado para o país europeu.

Robinho pode ser preso caso saia do Brasil (Foto: Divulgação)
Robinho pode ser preso caso saia do Brasil (Foto: Divulgação)

“O que impede a extradição de brasileiros é a Constituição Federal Brasileira. Artigo 5°, inciso 51 LI. O tratado do Brasil com a Itália diz que, na cooperação em matéria penal, não pode um cidadão ter a sua pena transferida para outro país. Assim, há um impedimento legal para que a pena do jogador seja executada no Brasil. Robinho ficaria livre caso não fosse aberto um novo processo penal contra ele no Brasil”, afirma o professor.

Leia abaixo o trecho da constituição citado pelo professor da UFMT, Valério:

“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”, diz trecho da Constituição Federal Brasileira.

Governo italiano não pode pedir a extradição

A sentença de Robinho deve ser publicada em cerca de 30 dias. Após isso, conforme explica o professor Valério, a Itália pedirá ao Ministério da Justiça do Brasil que Robinho cumpra a pena em nosso país. Se o Ministério da Justiça acatar o pedido italiano, vai o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para homologar a decisão estrangeira. Mas, ainda segundo o professor, a lei brasileira não admite esse procedimento.

“Acho que vai fazer. Ilegalmente, mas vai. Porém, a lei não permite. Deveria seguir a lei. Robinho deveria ser preso, só que na Itália. A Itália deixou escapar, errou”, cravou.

Prescrição do caso Robinho

Se Robinho não for processado no Brasil, poderá, eventualmente, ocorrer a prescrição do crime que ele cometeu na Itália. Isso vai depender das regras italianas sobre prescrição.

“Claro. Mas isso é algo que não dá pra pensar agora. Corre um risco muito grande (prescrição). Se prescrever, ele estará livre e acabou”, finalizou o professor da UFMT.

Professor de Direito Internacional da UFMT, Valerio Mazuolli (Foto: Arquivo pessoal)
Professor de Direito Internacional da UFMT, Valerio Mazuolli (Foto: Arquivo pessoal)

Entenda o caso

O episódio envolvendo Robinho ocorreu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, numa boate da cidade de Milão, na Itália, quando o jogador atuava pelo Milan. Ele, o amigo Ricardo Falco – que recebeu a mesma condenação – e mais quatro brasileiros violentaram sexualmente de uma jovem albanesa, que comemorava 23 anos naquela noite. Hoje, a albanesa está com 32 anos.

Esses quatro amigos deixaram a Itália durante as investigações e não foram acusados, somente citados nos autos do processo.

A vítima reside na Itália e estava, naquela noite, acompanhada de uma amiga na boate. A violência sexual ocorreu dentro do camarim do músico Jairo Chagas, que prestou serviços comunitários em 2018 depois de dar falso testemunho sobre o caso.

Durante as investigações, foram instaladas escutas do carro de Robinho e o telefone dele foi grampeado. Em vários diálogos interceptados, os investigadores viram indícios de crime.

“A mulher estava completamente bêbada”, disse o atleta em uma das conversas gravadas.

O atleta deixou a Itália em 2014, quando já havia sido convocado para depor no inquérito que investigava o crime. Na época, ele negou as acusações, porém confirmou que teve relação sexual consensual com a albanesa, sem outros envolvidos.

Em relação à Ricardo Falco, o outro condenado, os peritos encontraram sêmen dele nas roupas da vítima.

Nesta última audiência, nas mais alta corte italiana, Robinho e Falco não compareceram, apenas os advogados de cada um. Já a vítima, esteve pessoalmente no tribunal, no entanto, não deu nenhuma declaração.

O que dizem os advogados

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, disse que a questão do Brasil não extraditar os cidadãos não é uma preocupação para ele, mas quer que a pena seja cumprida de alguma forma. Afirmou ainda que a vítima almeja que a lei seja aplicada, por causa da violência sofrida.

Já a defesa de Robinho no Brasil disse que não responde pelos processos criminais, e que os representantes do ex-atacante na Itália não vão emitir comunicado à imprensa.

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