Quando a Polícia Federal e a Receita Federal fizeram “toc, toc, toc” em endereços do desembargador Divoncir Schereiner Maran, na quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), jogou-se combustível em uma fogueira acesa desde o feriado de Tiradentes de 2020, quando sumiu pelo mundo um criminoso de alto grau de perigo, ligado à maior facção do país, e com mais de uma centena de anos de cadeia para cumprir.
Gerson Parlemo, 63 anos, escapou horas depois de ser beneficiado com prisão domiciliar assinada por Maran, desembargador na área cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Nas labaredas desse fogareiro imaginário, é possível ler uma pergunta que ficou ainda mais nítida com a operação Tiradentes: “quanto custou a fuga de Gerson Palermo?”
Se foi mediante pagamento de propina, como desconfia a Polícia Federal, só a conclusão das apurações vai dizer. Mas fato é que, em termos de imagem, Maran e a família toda estãocom débitos a contabilizar.
Divoncir Schreiner Maran, o magistrado sob suspeita, é desembargador desde 2000, ou seja, há quase um quarto de século. No Judiciário, está desde 1981, quando iniciou a carreira, em Bonito, onde atualmente tem propriedade rural. Ocupou a presidência do TJMS e a do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Assinou a polêmica decisão faltando pouco mais de três anos da aposentadoria compulsória. Ele faz 75 anos no próximo dia 6 de abril, quando terá ir para a inatividade, em cumprimento à regra em vigor para a magistratura.
Remuneração vultuosa
Como é de conhecimento público, essa é uma casta do serviço público de remuneração graúda, seja pelo salário original, seja pelos penduricalhos.
A Capivara Criminal enfrentou a complicada área de transparência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para buscar os ganhos de Divoncir. O foco foi o período após o habeas corpus a favor de Gerson Palermo, sob argumento do risco de contrair covid-19.
Pois bem. De abril de 2020 até janeiro de 2024, o desembargador teve ganhos brutos de R$ 2,8 milhões. O vencimento mais baixo foi na casa dos R$ 40 mil. O mais alto, perto de R$ 140 mil.
Em janeiro de 2024, a remuneração mais recente, foram mais de R$ 126 mil, igualmente sem os descontos de impostos e previdência.
Desse montante, dois terços são de “subsídio, indenizações, vantagens individuais e gratificações”, como traz a tabela disponível no portal do TJMS.
O outro terço é referente à gratificação por acúmulo de acervo processual, benefício criado pela Corte em 2020, a exemplo do que ocorria já nas justiças Federal e do Trabalho, como forma de indenizar magistrados pelo grande número de processos para cuidar.
É previsível suspeitar que, com esses ganhos, os patamares financeiros são altos em qualquer negociação, legal ou à margem da lei.
Suspeita reafirmada
Até a operação “Tiradentes”, a suspeita de venda da decisão para “Pigmeu”, um dos apelidos de Palermo, era comentada, mas não oficializada. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu apuração, mas se atém apenas aos aspectos administrativos. A punição máxima seria a aposentadoria compulsória antecipada, o que dificilmente vai acontecer, pois o processo ainda nem teve as audiências realizadas e a ida de Divoncir para a inatividade já tem data, 6 de abril.
Agora, é diferente. Alvo de investigação policial, Maran corre risco inclusive de prisão, se for comprovada a venda de uma decisão judicial.
O despacho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ordenando busca e apreensão no gabinete de Divoncir, na fazenda da família dele em Bonito e em um apartamento, em Campo Grande, é taxativo sobre a desconfiança de recebimento de propina.
“O pedido foi formulado no âmbito do Inquérito Policial (INQ) 1488/DF, instaurado para apurar a suposta prática de crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida para conceder prisão domiciliar, com monitoração eletrônica, a integrante do Primeiro Comando da Capital – PCC”.
Despacho do STJ
A palavra corrupção é citada mais oito vezes no texto da ministra Maria Isabel Galotti, para sedimentar a necessidade de aprofundar as diligências.
“A medida de busca e apreensão mostra-se essencial para que a Polícia Federal possa corroborar ou refutar a hipótese inicialmente traçada de que os filhos do desembargador Divoncir estariam a participar de tentativa de ocultação de seu patrimônio”.
Despacho do STJ
Engenharia familiar
Segundo a hipótese construída pela investigação da Polícia Federal – com apoio do rastreamento financeiro da Receita Federal – a suspeita é de que os filhos de Divoncir estariam a “engendrar confusão patrimonial junto à sua companheira e a seus demais familiares, por meio de atos que revelam possível prática de lavagem de capitais”.
Confusão patrimonial é um termo técnico usado pela Receita Federal para quando o dinheiro de pessoas jurídicas é misturado ao de pessoa física, dificultando o rastreio da origem.
No frigir dos ovos, as conclusões já tiradas a partir da peça inquisitória indicam que a família e também pessoas próximas, do círculo pessoal e de trabalho do investigado principal, colaboraram para esconder um dinheiro sujo, fruto do uso do cargo de desembargador para colocar em liberdade um traficante especializado em transportar drogas de avião e com o histórico de sequestro de um avião para roubar cinco milhões. Além disso, é tido como um dos cabeças do PCC no estado.
Não há- no que já veio a público – uma resposta à pergunta feita no início do texto.
Qual seria o preço da corrupção?
A julgar pelas movimentações estranhas identificadas, seriam muitos cifrões.
Incompatível
O filho mais velho de Divoncir, o advogado Vânio Bonadiman Maran, é definido como o operador do esquema.
De acordo com o monitoramento feito pela Receita Federal, ele movimentou, em apenas um ano, mais de um milhão de reais, apesar de declarar renda de R$ 7,8 mil mensais. Vânio é sócio do escritório onde atua também o irmão, Divoncir Schreiner Maran Junior, também sob investigação.
Basta fazer uma conta simples para a incompatibilidade ficar evidenciada. Vânio precisaria de 132 vezes seu rendimento declarado para ter a quantia que circulou em sua conta. Coisa de uma década.
Pelo teor do inquérito policial revelado na autorização do STJ para a operação, ficaram muitas pegadas de um caminho nada ortodoxo das cifras.
Vânio Maran, suposto gerente do esquema, usou a mesma tática revelada em outros escândalos envolvendo propina ou desvio de dinheiro público, como por exemplo a prática de “rachadinha” atribuída a parlamentares, os quais obrigam seus assessores a devolver parte do dinheiro recebido do Poder Público.
A estratégia consiste em fazer depósitos fracionados, com valores abaixo de R$ 50 mil, para não prestar esclarecimentos ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate a lavagem e fuga de capitais, do Ministério da Fazenda.
Entre 2020 e 2022, os depósitos na conta do filho mais velho do magistrado sob suspeita alcançaram R$ 746.560,00, informou a Receita. Dessa bolada, R$ 175.164,00 foram depositados em espécie, dinheiro vivo, pelo próprio Vânio.
Também foram localizadas 243 operações de terceiros não identificados, totalizando R$ 417.510,00.
Em meio aos indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de capitais, aparece outro negócio milionário, a compra de um imóvel, sem registro identificado de como foi pago. O valor: R$ 2 milhões.
Além dos advogados já citados, mais dois filhos de Divoncir, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran, aparecem com transações inexplicadas. A esposa, Viviane Alves Gomes de Paula, comissionada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), teve evolução patrimonial suspeita, anotou a Receita Federal.
Viviane e Rafael foram alvos de busca na operação da semana passada. Maria Fernanda, não.
Na mesma condição, está a servidora do TJMS Gabriela Soares Moraes, a quem coube a tarefa de escrever o texto do habeas corpus concedido a Gerson Palermo. Ela não atuava no gabinete de Divoncir, mas foi feita uma manobra para que estivesse no plantão de Tiradentes de 2020.
Existe, inclusive, a desconfiança de que a defesa do condenado esperou Divoncir Maran assumir um plantão para entrar com o pedido de prisão domiciliar, sem sequer cumprir a fase de fazer a solicitação ao juiz de primeiro grau.
No dia 22 de abril de 2020, o desembargador natural do caso cassou a liminar. Palermo estava longe.
Salário dobrado
Gabriela, quatro meses depois de fazer esse plantão, foi nomeada assessora no gabinete do desembargador Marcos José de Brito, com vencimentos dobrados.
O filho de Brito, Diogo Ferreira Rodrigues, é sócio no escritório Maran e Ferreira Rodrigues, junto com os filhos de Divoncir.
Diogo e o pai não aparecem como investigados na operação Tiradentes, é bom registrar.
O sétimo personagem dessa teia criada, aos olhos das autoridades, para esconder o recebimento de propina, é Cristian Arruda, um ex-funcionário do escritório Maran e Ferreira Rodrigues. Ele teria atuado como laranja para a passagem clandestina dos valores.
Abaixo, veja o organograma elaborado pela Receita Federal, que mostra o caminho das transações.
E agora?
A providência acatada pelo STJ, foro para processos contra desembargadores, é mais um passo do inquérito da Polícia Federal, cujo prazo de conclusão é indeterminado. Com as provas arrecadadas, o trabalho dos investigadores continua, para descobrir se houve mesmo crime.
As buscas e apreensões, feitas em nove endereços, são para colher evidências elencadas pelo STJ:
- Documentos indicativos de associação entre os investigados: agendas (inclusive de anos anteriores), documentos (incluindo procurações e alvarás), rascunhos ou demais documentos congêneres;
- Documentos indicativos de crimes contra a administração: decisões, contratos de prestação de serviços, notas fiscais, planilhas de custos contabilizados, recibos, comprovantes de depósito ou de transferências bancárias, entre outros documentos comprobatórios de pagamentos de vantagens financeiras, como qualquer escrito que relacione alguém a um valor;
- Documentos indicativos de ocultação de bem: comprovantes de depósito ou de transferências bancárias, procurações, contratos de promessa e de compra e venda de bens, Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos, escrituras públicas, entre outros documentos indicativos dos destinos dos valores, tickets de passagens aéreas;
- Mídias: mídias de armazenamento (ex: pendrive, hds externos, notebook, desktops, hds de cpu);
- Aparelhos de telefone ou smartphones e chips telefônicos, com arquivos importantes à investigação;
- Tudo isso vai ser analisado pelos policiais federais para as conclusões do inquérito.
As infrações penais investigadas tem as seguintes penas previstas:
- Corrupção passiva: 2 a 12 anos e multa
- Lavagem de capitais:
A defesa do desembargador
A cargo do advogado André Borges, a defesa de Divoncir Maran considerou o afastamento dele desnecessário e argumentou que até agora, só foram tornadas públicas “suspeitas infundadas e fatos antigos, que poderiam e serão esclarecidos”.
“Mais adiante surgirá o único resultado para isso tudo: arquivamento ou absolvição. Divoncir Maran, um homem agradável e de enorme coração, jamais merecia isso que estão fazendo com ele”.
André Borges
Indagado se vai adotar algum remédio jurídico para derrudar as medidas cautelares impostas, Borges disse estar estudando ainda os próximos passos. Ele disse não ter tido acesso ainda a todo o conteúdo dos autos, para definir o caminho a adotar.
O advogado de Gerson Palermo, Rodney Nascimento, foi procurado para responder sobre as suspeitas de negociação da decisão em favor de seu cliente e disse que só poder conversar na Quarta-Feira de Cinzas. Se isso ocorrer, esse texto será atualizado.
