Para quem deseja fazer o reconhecimento de paternidade e registrar o filho, o serviço estará disponível neste sábado (17), em diversos núcleos da Defensoria Pública do Estado.
As conciliações estão sendo feitas durante o mutirão “Meu pai tem nome”, em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
O serviço visa reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento. No entanto, há casos também de reconhecimento jurídico de maternidade.
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar. Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.
Dados de registros
De acordo com a Defensoria Pública, de 1° de janeiro a 30 de junho deste ano, foram feitos 28.270 registros de nascimento nos cartórios de Mato Grosso. Deste total, 2.013 crianças ficaram sem o nome do pai nas certidões.
Ainda segundo o órgão, no primeiro semestre do ano foram feitos 88 reconhecimentos de paternidade em todo o estado.
Em 31 de agosto será realizado o segundo dia “D” do mutirão de conciliação.
