Rádio ao vivo
Primeira Página

Remuneração média dos magistrados do TJMS foi de R$ 66,3 mil em 2023

Valor, somando subsídios e penduricalhos, é acima do teto previsto pela Constituição Federal para o funcionalismo público

Alysson Maruyama, Antonio Marcos e Michel Pena
5 min de leitura

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que, em 2023, a média da remuneração dos magistrados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), somando subsídios e “penduricalhos”, foi de R$ 66.302,88. O valor é acima do teto previsto pela Constituição Federal para o funcionalismo público.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:

O maior valor pago pelo TJMS foi de R$ 210.796,41 a uma magistrada, no mês de setembro. Desse total, apenas R$ 37.589,95 eram subsídios. O restante é composto por indenizações, pagamentos retroativos e gratificações.

Segundo a Transparência Brasil, em novembro, todos os 220 magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima do teto, previsto em lei, em valores líquidos.

Estátua de Thêmis, a Deusa da Justiça, em frente ao Fórum de Campo Grande; TJMS (Foto: Maxsandro Martins)
Estátua de Thêmis, a Deusa da Justiça, em frente ao Fórum de Campo Grande (Foto: Maxsandro Martins)

No fim de 2023, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o aumento 10% do salário dos desembargadores do TJMS. Esse percentual representa um reajuste no valor de R$ 4,2 mil reais. Com isso, o subsídio – que hoje é de R$ 37.589,95 – vai chegar a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.

O TJMS justifica que os valores foram definidos respeitando a lei, que diz que o subsídio dos desembargadores pode ser até 90,2% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente é de R$ 41.650,92. Em 2025, passará a R$ 46.366,19.

“É importante que a gente saiba, que a gente discuta com todo mundo essa questão de remuneração e de reajuste dos salários de magistrados, de juízes… Primeiro por um ponto que a gente precisa saber se esses reajustes e se essas remunerações estão obedecendo à Constituição Federal. A Constituição Federal estabelece um limite, o que a gente chama de teto, que não pode ser ultrapassado por essas remunerações. A gente precisa ter essa clareza de que essas remunerações não estão ultrapassando isso.”

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil

É importante destacar que esse reajuste é referente apenas ao subsídio, ou seja, o salário propriamente dito dos desembargadores. Mas o que eles recebem por mês é um valor que – muitas vezes – é bem maior. Isso porque, dentro da remuneração, também estão incluídas benefícios e gratificações, popularmente conhecidos como “penduricalhos”.

Pela lei, a remuneração – que inclui subsídios e gratificações – deve respeitar o teto salarial. Entretanto, as verbas de caráter indenizatório não ficam atreladas a este limite. Elas são, por exemplo, compensações por dias de férias e de folgas não usados pelo servidor.

Em abril de 2023, a Alems aprovou uma lei do TJMS que criou a licença compensatória, uma gratificação por exercício cumulativo pra servidores responsáveis por muitos processos.

“Esse benefício foi criado inicialmente em 2015 para a Justiça Federal e do Trabalho, por conta desse acúmulo. Então juízes que têm um trabalho acumulando trabalhos que deveriam ser de outros colegas passavam a receber um uma gratificação de 1/3 do salário, mas essa gratificação tinha um caráter remuneratório, ou seja, ao teto constitucional.”

Cristiano Pavini, analista sênior da Transparência Brasil

No projeto de lei, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, justificou que a medida poderia economizar recursos públicos, aplicando formas não pecuniárias, ou seja, sem envolver dinheiro, para garantir o direito aos magistrados.

Mas em junho, uma resolução que regulamentou o benefício converteu a gratificação em pecúnia, pagamentos em dinheiro com caráter indenizatório. Dessa forma, sem a necessidade de respeitar o teto salarial.

“Esse projeto dizia: está se criando uma licença em folga, não pecuniária. Era isso que constava no projeto. Na prática o que se criou foi uma venda dessa folga de caráter pecuniário, ou seja, a Assembleia Legislativa votou uma folga, mas na prática isso se transformou em lei; na prática, o Judiciário implementou uma indenização para magistrados, mediante a venda dessa folga. E isso custa [R$] 2 milhões e meio ao mês para os cofres públicos sul mato-grossense.”

Cristiano Pavini, analista sênior da Transparência Brasil

Num relatório da Transparência Brasil, os pesquisadores afirmam que analisando os dados enviados pelo TJMS ao CJN (Conselho Nacional de Justiça), a expressão “licença compensatória” aparece só a partir de novembro de 2023. Ela foi paga a 220 magistrados, entre juízes e desembargadores, resultando em mais de R$ 2,5 milhões naquele mês.

Entretanto, há indícios de que a licença compensatória foi paga a partir de junho. Uma tabela traz um consolidado das remunerações de janeiro a outubro de 2023. Um item – em especial – chama a atenção: denominado apenas como “0”, foi responsável pela saída de R$ 19,6 milhões.

A Transparência Brasil cruzou os valores recebidos pelos membros do TJMS nessa denominação “0” com os recebidos a título de “licença compensatória” e encontrou coincidência exata, incluindo centavos, a partir de junho.

“Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem informado descrições genéricas, em alguns casos, em outros casos erros até de cadastros. Sejam eles intencionais ou não. Então há rubricas que ao invés de descrever se aquilo se trata de alguma licença, indenização, algum tipo de gratificação, descreve apenas zero. Como que a sociedade vai rastrear o que significa aquele valor pago ao magistrado, que é um recurso público, sendo pago a um servidor público? A sociedade tem direito de saber a que se refere aqueles valores, se eles não são objetivos e claros e descritivos, não se pode acompanhar. Então essa postura do TJMS precisa ser imediatamente corrigida.”

Cristiano Pavini, analista sênior da Transparência Brasil

A reportagem procurou o TJMS sobre os pagamentos aos magistrados por várias vezes, desde 15 de dezembro. Foram enviados quatro e-mails durante o período de produção. Não houve resposta. O espaço fica aberto para essa resposta.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706