Após a segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidir a não obrigatoriedade dos planos de saúde em assumirem procedimentos, que estejam fora da lista pré-existente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se manifestou repudiando a atitude.
De acordo com Fábio Rombi, defensor público, o órgão entende que a decisão tomada é um retrocesso, ao público consumidor na área.
É importante observar que, com a não obrigatoriedade alguns tratamentos como o de autismo e até sessões de terapia poderão não ter mais cobertura, mesmo que os beneficiários busquem na justiça o direito a essas obrigatoriedade.
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Durante a votação os ministros entenderam que a lista de procedimentos da ANS não era uma lista de exemplo, como se entendia antes do julgamento, mas sim um documento contendo orientações sobre as obrigações de planejamento. O que não está descrito não precisa ser coberto e assim foi definido.
A lista é atualizada pela equipe técnica da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS a cada dois anos, nela procedimentos podem ser autorizados ou negados.