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Rondonópolis: Justiça mantém obrigação do comprovante de vacinação para alunos

Flávia Borges
2 min de leitura

A Justiça decidiu manter a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina para crianças com 5 anos ou mais poderem frequentar as escolas em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

A ação foi proposta pelo pai de aluno, empresário e ex-candidato a prefeito de Rondonópolis em 2020, Cláudio Ferreira de Souza.

Segundo ele, “a sociedade espera que o prefeito tenha um plano claro de enfrentamento dessa doença.
Não se resolve o problema da pandemia com canetada, quebrando o comércio noturno, gerando desemprego e pobreza, ou criando desinformação e pânico. Vamos recorrer da decisão”.

Homem de 30 anos é morto em Rondonópolis (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)
Ação foi interposta em Rondonópolis (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

Em 31 de janeiro, devido ao aumento dos casos de covid-19 no município, o prefeito José Carlos do Pátio (MDB) emitiu decreto com algumas medidas para reduzir a taxa de contágio da doença.

Comprovante de vacinação

Conforme a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o decreto em vigor não fala em não poderem as crianças frequentar as aulas e sim que, deverá ser apresentado cartão de vacinas com comprovação da vacina contra covid-19, sob pena de ser o fato encaminhado ao Ministério Público para providências.

“Por ora, verifico que os benefícios das vacinas contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, no contexto atual da pandemia, superam eventuais riscos”, destaca a magistrada.

Ela ainda destaca que há decisões reiteradas no sentido até mesmo da solicitação aos pais e responsáveis o comprovante de vacinação contra covid-19 dos alunos matriculados. Foi assim em Penedo (AL), por exemplo e Niterói (RJ) entre outros.

“Dito isto, sem mais delongas, já que a fase processual não as permite, nego a concessão da Liminar pleiteada com o objetivo de suspender o Decreto Municipal acima referido”, determinou a juíza.

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