A extinta Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, hoje Hospital Estadual Santa Casa, enfrenta uma dívida trabalhista de R$ 52 milhões, resultante de uma crise financeira que culminou no encerramento de suas atividades em 2019. A Justiça do Trabalho já contabiliza cerca de 800 processos movidos por ex-funcionários, que ficaram sem receber salários por sete meses antes do fechamento do hospital.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) recebeu nesta terça-feira (21) o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, para discutir possíveis soluções para o impasse. A reunião, que também contou com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve como objetivo avaliar alternativas para quitar os valores devidos aos credores.
A presidente do TRT-MT, desembargadora Adenir Carruesco, destacou a importância do diálogo entre o Judiciário e o Poder Público para enfrentar a questão. “Temos grandes demandas sociais ligadas às questões trabalhistas, uma delas é a da Santa Casa, que nos supera e precisamos tratar com o Poder Público para construir uma solução”, afirmou.
O juiz Angelo Cestari, coordenador de Apoio à Efetividade da Execução do TRT, ressaltou que parte da dívida já foi quitada com os recursos repassados pelo Governo do Estado, mas que ainda é necessário levantar o valor do prédio da Santa Casa para viabilizar novos pagamentos. “Quitamos uma parte e agora estamos levantando o valor do prédio para repassar algo de concreto para a comissão de credores sobre o que pode ser feito”, explicou.
O prefeito Abilio Brunini elogiou o empenho da Justiça do Trabalho e reforçou o compromisso do município em colaborar com a resolução do caso. “Parabenizo a Justiça do Trabalho pela iniciativa em buscar uma solução, que não é fácil. Nós vamos colaborar no que puder ser feito para ajudar na questão”, declarou.
Crise financeira e medidas adotadas
A Santa Casa encerrou suas atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu o prédio do hospital por meio de uma requisição administrativa, utilizando-o como unidade estadual. Desde então, aproximadamente R$ 22 milhões foram repassados pelo Governo em contrapartida pelo uso das instalações.
Os recursos, no entanto, foram insuficientes para quitar a totalidade dos débitos trabalhistas, deixando um saldo de R$ 52 milhões ainda pendente. A Justiça do Trabalho, em parceria com o Poder Público, segue buscando soluções viáveis para atender aos direitos dos ex-trabalhadores e garantir a pacificação social no caso.
