A Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem 30 dias para revisar o contrato firmado entre o governo do Estado e o Hospital Albert Einstein para gestão do Hospital Central de Alta Complexidade.
O prazo foi estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado, que detectou uma série de falhas no plano de trabalho e na minuta do contrato.
Entre os erros encontrados estão a ausência de critérios técnicos, metas genéricas e falta de mecanismos de controle.
Isso, porque a minuta contratual prevê R$ 49,7 milhões na fase pré-operacional, R$ 95 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 34,9 milhões mensais na fase de operação plena. Desse total, 90% seriam pagos de forma fixa e apenas 10% atrelados a metas de desempenho, o que pode fragilizar o controle da eficiência e a economicidade.
“O contrato pode representar um avanço importante para a saúde pública, mas precisa de ajustes para garantir segurança jurídica, controle de resultados e economicidade. Estamos falando de mais de R$ 400 milhões ao ano. O papel do Tribunal é fiscalizar, orientar e assegurar que os recursos sejam bem aplicados”, afirmou o conselheiro Guilherme Maluf.
Além disso, foram destacadas a ausência de detalhamento por serviço, projeções de receita sem base na operação real, de redirecionamento de recursos de UTIs, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e ações judiciais sem comprovação de substituição adequada, bem como a falta de estudos comparativos e omissão quanto à divulgação de salários.
Maluf citou ainda a falta de previsão nas peças orçamentárias (LOA, LDO e PPA), falta de indicação das fontes de recursos, inexistência de autorização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) e risco de prejuízo a outras políticas públicas pela utilização dos recursos da SES e da Fazenda como garantia contratual.
Contratação
O contrato com o Albert Einstein foi assinado em abril deste ano. O Hospital, reconhecido como o melhor hospital do Brasil e o 22º melhor do mundo, ficará responsável pela administração do Hospital Central, que deve ser inaugurado em setembro deste ano.
