Rádio ao vivo
Primeira Página

Segundo concurso em MS entra na mira do MP por falta de cotas

Nesta semana, concurso do TRT-MS foi anulado por erro em banca organizadora e problemas na aplicação da lei de cotas

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi
2 min de leitura

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Defensoria Pública do Estado entraram, nesta segunda-feira (18), com uma Ação Civil Pública contra o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), apontando falhas no edital do concurso público publicado em 14 de julho de 2025.

Fachada Tribunal de Contas de MS
Fachada Tribunal de Contas de MS (Foto: Aurélio Marques/TCE MS)

Segundo as instituições, o edital não prevê a reserva legal de vagas para pessoas negras e indígenas, descumprindo normas federais e estaduais que garantem cotas e acessibilidade.

Para o MPMS e a Defensoria, essa omissão não apenas fere direitos fundamentais, como também compromete a legitimidade do concurso e reforça desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

Na ação, os órgãos pedem a suspensão do certame até que as reservas de vagas sejam incluídas e as etapas do processo sejam readequadas para assegurar ampla acessibilidade. A iniciativa, destacam, busca garantir que os princípios de legalidade, igualdade e inclusão social sejam respeitados.

A reportagem entrou em contato com o TCE-MS por meio da assessoria de imprensa para posicionamento e aguarda retorno.

Outro caso

Esse é o segundo concurso público que vira alvo do Ministério Público por falta de cotas no certame. Nesta semana, processo do TRT-MS ((Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) foi anulado. O concurso oferecia vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário. 

Em março, as provas já haviam sido canceladas por erro da banca organizadora e a decisão foi tomada após um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apontou problemas na aplicação da lei de cotas raciais no edital do certame.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706