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Senado aprova lei que garante registros imobiliários a propriedades rurais na fronteira

O texto prevê a ratificação automática dos registros de imóveis rurais que ficam em áreas de fronteira e inscritos até 23 de outubro de 2015.

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Ana Julia Pereira
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O projeto de lei n° 4.497/2024, que valida registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira, foi aprovado nessa terça-feira (4), pelo Senado Federal.

O texto prevê a ratificação automática dos registros de imóveis rurais que ficam em áreas de fronteira e inscritos até 23 de outubro de 2015, mediante a apresentação do certificado de Cadastro de Imóvel Rural, comprovando o cumprimento da função social da terra.

Senador Wellington Fagundes fala sobre a importância do projeto de lei para Mato Grosso. Vídeo: TVCA

Para o senador Wellington Fagundes, a proposta é importante especialmente para Mato Grosso, que possui 720 km de divisa seca com a Bolívia. 

“Pela falta da presença do Estado de poder cuidar da faixa de fronteira, é o narcotráfico, o contrabando, a criminalidade que hoje cada dia está avançando mais. Exatamente para fazer a regularização fundiária. Porque muitos proprietários que estão nesta região há muitos anos, não tem a documentação que a gente tinha uma área até mais de 2.000 hectares, 2.500 hectares”, explicou o senador.

Ele aponta que todo proprietário poderá ter a garantia da terra garantida pelo estado.

“Agora fica livre, se tem a posse da terra, se tem ali toda a garantia de que ele é proprietário, reconhecida pelo estado, independente do tamanho da propriedade, ele poderá ter o seu documento”, finalizou.

A medida vai garantir a regularização e ratificação dos registros de suas propriedades e a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

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