O projeto de lei n° 4.497/2024, que valida registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira, foi aprovado nessa terça-feira (4), pelo Senado Federal.
O texto prevê a ratificação automática dos registros de imóveis rurais que ficam em áreas de fronteira e inscritos até 23 de outubro de 2015, mediante a apresentação do certificado de Cadastro de Imóvel Rural, comprovando o cumprimento da função social da terra.
Para o senador Wellington Fagundes, a proposta é importante especialmente para Mato Grosso, que possui 720 km de divisa seca com a Bolívia.
“Pela falta da presença do Estado de poder cuidar da faixa de fronteira, é o narcotráfico, o contrabando, a criminalidade que hoje cada dia está avançando mais. Exatamente para fazer a regularização fundiária. Porque muitos proprietários que estão nesta região há muitos anos, não tem a documentação que a gente tinha uma área até mais de 2.000 hectares, 2.500 hectares”, explicou o senador.
Ele aponta que todo proprietário poderá ter a garantia da terra garantida pelo estado.
“Agora fica livre, se tem a posse da terra, se tem ali toda a garantia de que ele é proprietário, reconhecida pelo estado, independente do tamanho da propriedade, ele poderá ter o seu documento”, finalizou.
A medida vai garantir a regularização e ratificação dos registros de suas propriedades e a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.