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Servidor conquista na Justiça jornada reduzida de trabalho para cuidar dos filhos

Redação PP
2 min de leitura

O assistente administrativo, Valcy Luz de Moraes, do Escritório Regional de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, garantiu na Justiça a redução de carga horária, sem necessidade de compensação ou prejuízo na remuneração, para acompanhar o tratamento médico dos filhos que necessitam de cuidado especial. A decisão é da juíza Lamisse Roder Feguri.

servidor e filhos
O servidor da SES-MT, Valcy Luz de Moraes e os filhos. (Foto: Reprodução/ Sisma-MT)

A ação do servidor da SES-MT (Secretaria Estadual de Saúde) foi movida pelo Sisma-MT (Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso).

Cuidados especiais

Conforme o advogado que representou a assessoria jurídica do sindicato, Fabiano Zanardo justificou na audiência, os laudos comprovam que os filhos de Valcy foram diagnosticados com Fibrose Cística, uma doença genética crônica que afeta principalmente pulmões, pâncreas e sistema digestivo.

Além disso, uma das crianças tem ainda Epidermólise Bolhosa, que se trata de uma doença genética e hereditária rara, que provoca a formação de bolhas na pele por causa de mínimos atritos.

Ambas são patologias crônicas que necessitam de tratamento medicamentoso e ambulatorial, o que motiva a redução de carga horária do servidor.

 “A fibrose cística é gravíssima e não tem cura. Portanto, pleiteamos a redução de 50% da sua carga horária de trabalho, sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. Com base na Lei Complementar n. º 607/2017, que assegurou o direito à redução da jornada em casos semelhantes”, acrescentou a defesa.

Os argumentos foram considerados pela juíza, que deferiu a liminar e determinou o direito ao servidor a jornada especial de trabalho, sem redução salarial.

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