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Sete anos depois, Justiça absolve ex-governador de MT e mais 5 por esquema de espionagem

Sentença desta quinta-feira (3) concluiu que não houve improbidade em escutas feitas pela PM durante o governo Taques.

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Pollyana Araújo
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O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e outros cinco réus foram inocentados pela Justiça das acusações de improbidade administrativa no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira – um dos maiores escândalos de espionagem ilegal do Estado. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti foi dada nessa quinta-feira (3).

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Pedro Taques é ex-governador de Mato Grosso (Foto: Reprodução)

Na decisão, a magistrada considerou que não houve comprovação de crime nem de prejuízo ao erário no suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais operado dentro da Polícia Militar do estado.

Também foram absolvidos o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e os ex-integrantes da cúpula da segurança pública e da Polícia Militar de Mato Grosso: os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Airton Benedito de Siqueira Júnior, além do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior. Todos chegaram a ser presos durante a investigação.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusava os envolvidos de usarem a estrutura do Estado para monitorar ilegalmente mais de 100 pessoas, entre políticos, advogados e jornalistas, durante os anos de 2014 e 2015.

“Para a configuração do ato de improbidade administrativa exige-se mais do que mera irregularidade ou ilegalidade; a conduta do agente público deve estar permeada de abuso, má-fé e causar efetivo prejuízo ao bem comum”, apontou a magistrada.

? Relembre o caso: o escândalo da Grampolândia

O caso veio à tona em 14 de maio de 2017, em uma reportagem do Fantástico, que revelou a existência de um “escritório clandestino de espionagem” instalado dentro da Polícia Militar de Mato Grosso. Usando o disfarce de investigações sobre tráfico de drogas, policiais militares obtiveram autorizações judiciais para grampear ilegalmente autoridades e civis sem qualquer vínculo com crimes.

A prática ficou conhecida como “barriga de aluguel”: nomes de jornalistas, políticos da oposição e advogados eram inseridos como se fossem traficantes. Entre os grampeados estavam a deputada Janaina Riva, o jornalista José Marcondes (Muvuca) e um advogado da coligação adversária de Taques nas eleições de 2014.

A estrutura operava em um núcleo de inteligência informal e fora dos protocolos legais, o que levou o caso a ser tratado como um escritório clandestino de espionagem dentro do governo.

O promotor de Justiça Mauro Zaque, que ocupou a Secretaria de Segurança Pública em 2015, afirmou ter denunciado o esquema por escrito ao governador Pedro Taques, mas disse que o ofício foi suprimido dos registros oficiais — fato que seria confirmado mais tarde por uma auditoria da Controladoria Geral do Estado, revelando a substituição fraudulenta do protocolo por um pedido de obras.

PAULOTAQUES

A denúncia deu origem a uma série de investigações e prisões preventivas, incluindo coronéis da PM e o próprio Paulo Taques, detido em agosto de 2017.

Paulo Taques passou uma semana preso; o cabo Gerson Luiz Ferreira, nove meses; Evandro Lesco, dois meses; Zaqueu, oito meses.

Zaqueu Barbosa foi o único condenado a cumprir pena. Zaqueu era comandante-geral da PM, o cargo mais alto da instituição no estado. Ele confessou o crime e disse que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) tinha conhecimento dos grampos.

A condenação pela 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar, em Cuiabá saiu em 2019. Também foi decidido pela perda da patente de coronel.

O caso dividiu-se entre a esfera militar, civil e política, sendo parte da apuração remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver autoridade com foro privilegiado. Já a ação de improbidade administrativa — agora encerrada com a absolvição dos réus — tramitou na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

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