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Sob investigação, cidade em MS precisa trocar temporários por concursados

A medida foi tomada após investigação apontar contratações de servidores de forma irregular

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Mileny Barros
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura do referido município para corrigir irregularidades em contratações de funcionários temporários. O acordo obriga o Executivo a realizar concursos públicos em até 18 meses para preencher cargos efetivos.

bataguassu
Prefeitura fará concursos em até 18 meses (Foto: Ascom Bataguassu)

A medida foi tomada após investigação apontar que a prefeitura vinha contratando servidores de forma irregular, utilizando processos seletivos baseados apenas em análise curricular e entrevistas, prática considerada inconstitucional por violar o princípio da impessoalidade.

Durante as negociações, a prefeita Wanderléia Caravina alegou que as contratações emergenciais eram necessárias para manter serviços públicos essenciais, já que havia falta de servidores efetivos. A Promotoria reconheceu a urgência, mas determinou ajustes para adequar a prática à lei.

Ficou estabelecido que as novas contratações temporárias só poderão ocorrer nos casos previstos em lei e com critérios objetivos. Também proíbe seleções baseadas em entrevistas sem parâmetros claros. Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

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