O avanço do crime organizado na Amazônia Legal e no Pantanal levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrar uma resposta mais rigorosa do governo federal. Em decisão recente, ele determinou que a União reforce imediatamente as ações de repressão nas regiões, com ampliação de operações e presença das forças de segurança.
Entre as medidas exigidas está o detalhamento de ações conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama, além da atuação integrada com as polícias estaduais. O ministro também apontou a necessidade de maior participação das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira, com possibilidade de adoção de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A decisão foi tomada no âmbito de um processo que trata da melhoria das políticas públicas voltadas ao combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e ordenamento territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.
Expansão do crime e pressão sobre comunidades
Dados recentes indicam que as facções têm ampliado presença na região. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de municípios com atuação do crime organizado na Amazônia Legal praticamente dobrou em dois anos, passando de 178 em 2023 para 344 em 2025.
Além da expansão territorial, há registros de maior pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais. Investigações também identificam o uso de técnicas mais sofisticadas em atividades ilegais, como o emprego de substâncias altamente tóxicas — a exemplo do cianeto — na extração ilegal de ouro.
Para o ministro, esse cenário demonstra que o combate aos crimes ambientais enfrenta obstáculos cada vez mais complexos e exige respostas mais contundentes do poder público.
Prazo para plano de ação
Na decisão, foi estabelecido prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente um relatório detalhado com contribuições dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. O documento deve indicar as ações já em andamento e as medidas que podem ser ampliadas no enfrentamento ao problema.
A determinação busca acelerar o cumprimento das decisões já proferidas pelo STF e dar maior efetividade às políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
Problemas estruturais persistem
A ação judicial teve início em 2021, após questionamentos sobre a insuficiência das políticas de combate ao desmatamento e aos incêndios. Ao analisar o caso, o STF reconheceu falhas estruturais e determinou uma série de medidas para melhorar a fiscalização ambiental e a gestão do território.
Desde então, a Corte acompanha a execução dessas determinações. Apesar de alguns avanços, o ministro destacou que ainda há indicadores preocupantes, o que reforça a necessidade de novas ações para conter a atuação do crime organizado e os impactos ambientais na região.
