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STF dá 48 horas para Justiça explicar despejo de centenas de famílias de condomínios em Cuiabá

Processo se arrasta desde 2003 e agora entra no radar do STF após ordem de desocupação.

Foto de Mariana Lenz
Mariana Lenz
2 min de leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Justiça de Mato Grosso preste informações, no prazo de 48 horas, sobre o processo que prevê o despejo de centenas de famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas de Cuiabá e Villas das Lavras do Sutil I e II, na capital.

Com a decisão, o STF passa a acompanhar o caso, que envolve a desocupação de 496 apartamentos e pode afetar mais de 500 famílias.

A medida atende a uma reclamação apresentada por uma moradora, Benedita Yara Silva de Jesus, contra a empresa Trunk Gestão Empresarial. A companhia reivindica a posse dos imóveis após arrematar, em 2024, a massa falida em leilão judicial por cerca de R$ 16 milhões.

Ministro Gilmar Mendes em sessão no STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Gilmar Mendes em sessão no STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Na sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes informou que, ao consultar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, verificou que o processo foi encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Judiciário estadual.

Com a decisão, eventuais medidas de imissão de posse passam a depender da atuação da comissão, e não mais da 1ª Vara Cível de Cuiabá, onde o caso tramitava. A mudança seguiu recomendação do desembargador José Luiz Leite Lindote, acatada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes.

A medida atende às diretrizes do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde a pandemia, que exigem abordagem prévia e multidisciplinar em despejos coletivos para evitar o agravamento da vulnerabilidade social.

Em Mato Grosso, essas orientações levaram à criação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, presidida por Lindote, responsável por analisar tecnicamente os casos e buscar soluções negociadas.

Vila das Minas 4
Processo sobre desocupação de condomínios tramita desde 2003. – Foto: Reprodução

Caso semelhante

O mesmo tem ocorrido com o caso do Contorno Leste, em Cuiabá, em que a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham determinou que os moradores teriam o prazo até 27 de outubro de 2025 para deixar a região.

Contudo, após intervenção do ministro do STF, Flávio Dino, a ação de despejo foi suspensa. Agora, com o retorno do processo a 2ª Vara Cível, uma audiência de conciliação entre os herdeiros de João Pinto, proprietário de terras na região do Contorno Leste, e membros da associação de famílias que ocupam o local, junto de representantes da prefeitura, deve ocorrer na próxima terça-feira (28).

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