Rádio ao vivo
Primeira Página

STF dá prazo para Congresso criar lei sobre mineração em terras indígenas

Decisão do ministro Flávio Dino estabelece regras provisórias e afeta a Terra Indígena Roosevelt, em Juína.

Foto de Ana Julia Pereira
Ana Julia Pereira e Alberto de Castro
3 min de leitura

A exploração mineral em terras indígenas voltou ao centro do debate no Congresso Nacional após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional elabore uma lei específica sobre o tema. A medida tem impacto direto em Mato Grosso, especialmente em áreas marcadas por conflitos históricos envolvendo mineração.

A decisão foi tomada em caráter cautelar a partir de um pedido apresentado por uma entidade indígena do povo Cinta Larga, que vive na região de divisa entre Mato Grosso e Rondônia. No entendimento do ministro, o Legislativo foi omisso ao longo dos anos diante dos conflitos gerados pela exploração mineral em terras indígenas, o que justificou a intervenção do Judiciário. A determinação tem efeito imediato, embora o mérito do caso ainda deva ser analisado pelo plenário do STF.

STF dá prazo para Congresso criar lei sobre mineração em terras indígenas. Vídeo: TVCA

Ao justificar a medida, Dino destacou que a proteção aos direitos indígenas deve ser ainda mais rigorosa do que aquela prevista em normas comuns do direito civil. Para o ministro, se até o direito de vizinhança impõe limites para evitar prejuízos entre particulares, a salvaguarda dos direitos constitucionais dos povos indígenas exige um nível de proteção muito mais elevado.

Em Mato Grosso, a decisão afeta diretamente a Terra Indígena Roosevelt, em Juína (MT). A área abriga o chamado Kimberley to Roosevelt, considerada uma das maiores jazidas de diamante do mundo, e há décadas enfrenta invasões e exploração ilegal. Mesmo nos casos em que haja autorização das comunidades indígenas, a decisão do STF limita a mineração a, no máximo, 1% do território demarcado.

Além da restrição territorial, a medida determina que órgãos federais intensifiquem a fiscalização de qualquer atividade mineral na região. O Supremo também estabeleceu regras provisórias que deverão ser seguidas enquanto o Congresso não aprova uma legislação específica, entre elas a garantia de que as comunidades indígenas participem dos ganhos financeiros provenientes da exploração mineral.

Operacao contra mineracao ilegal peixotodeazevedo e matupa foto policiacivil 2
STF dá prazo para Congresso criar lei sobre mineração em terras indígenas. Vídeo: Reprodução

Durante audiência pública realizada no STF em março de 2025, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas reforçou que a preservação das terras indígenas não depende apenas da proteção interna dos territórios já demarcados, mas também do controle e da fiscalização das áreas ao redor, frequentemente utilizadas como porta de entrada para atividades ilegais.

A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre exploração econômica, proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que pressiona o Congresso a avançar em uma regulamentação aguardada há décadas.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706