O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (29) relatório atualizado com dados de investigações, denúncias e condenações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento foi elaborado e disponibilizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o processo.
Conforme as informações disponibilizadas atualmente 190 pessoas estão presas, sendo que 169 cumprem prisões definitivas. Dentre os crimes estão tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, organização criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado.
De acordo com o relatório, até o momento são 1.878 denúncias recebidas e 1.492 réus já foram responsabilizados, dos quais, 431 deverão cumprir penas privativas de liberdade, multa e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Outros 419 tiveram penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviços à comunidade, e danos morais de R$ 5 milhões.
Dentre as penas impostas aos condenados, somente um responde a pena mais alta, que é de 27 anos e 3 meses. A pena com a maior quantidade de condenados é de um ano, aplicada a 404 pessoas.
Foram 552 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados, com confissão de culpa e aplicação de prestação de serviços à comunidade e multa. Outras 16 pessoas foram absolvidas e 10 tiveram punibilidade extinta.
Confira o relatório na íntegra.
