Rádio ao vivo
Primeira Página

STF nega pedido da prefeitura para suspender intervenção na Saúde

Conforme o despacho, “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município"

Flávia Borges e Luiz Gonzaga Neto
2 min de leitura

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou o pedido de liminar interposto pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde nessa quinta-feira (23).

Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Pasta está sob intervenção estadual. (Foto: Luiz Alves/Secom)
Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Pasta está sob intervenção estadual. (Foto: Luiz Alves/Secom)

Conforme o despacho, “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município”, ou seja, o recurso não preenche os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que “decisão judicial não se questiona, se cumpre. Mas continuarei lutando para o bem da saúde dos cuiabanos.”

“Incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte”.

A Prefeitura de Cuiabá já sofreu outras duas derrotas junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O primeiro foi negado no dia 14 de março. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não acolheu a tese de que a decisão do TJMT (Tribunal de Justiça), que determinou a intervenção do Estado, desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro.

No dia 21 de março, novamente o STJ negou o pedido de suspensão.

Intervenção na Saúde

No dia 14 de março, o governo publicou o decreto definindo como será a intervenção e o encaminhou para análise da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Ficou estabelecido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Carmona, será responsável pela Secretaria de Saúde por 90 dias.

Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, em dez dias, relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta.

Já em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal. Além disso, a cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.

Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706