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STJ decide pela prisão de ex-juíza de MT acusada de usar servidores do TJ para serviços domésticos

Segundo as investigações, a ex-juíza nomeou pessoas em cargos comissionados no TJMT, mas os servidores trabalhavam diretamente na residência dela.

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena
2 min de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da juíza aposentada de Jaciara, Sonja Faria Borges de Sá, pelo crime de peculato-desvio e confirmou o cumprimento da pena em regime semiaberto. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual na última quinta-feira (14), após negar recurso apresentado pela defesa da ex-magistrada.

Segundo as investigações, entre julho de 2005 e dezembro de 2007, a ex-juíza nomeou pessoas em cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas os servidores não prestavam serviços ao órgão. Em vez disso, trabalhavam diretamente na residência dela, desempenhando funções de motorista, babá, jardineiro, conselheiro, secretária particular e até responsável por pagar contas pessoais.

juiza Sonja Faria Borges de Sa
A juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá foi condenada pelo crime de peculato-desvio e cumpre regime semiaberto. (Foto: Reprodução)

Sonja Sá foi condenada em 2019. De acordo com o processo, algumas nomeações ocorreram entre abril e maio de 2005, período em que a magistrada estava afastada das funções e morava em Curitiba (PR) para tratamento psiquiátrico.

Testemunhas confirmaram que os contratados atuavam exclusivamente para atender interesses particulares da então magistrada. A Corte concluiu que a nomeação em cargos públicos serviu apenas como subterfúgio para que os salários fossem pagos pelo Tribunal de Justiça.

O STJ entendeu que os valores desviados para remunerar esses “funcionários” configuraram plenamente o crime de peculato-desvio.

Pena e regime

A pena fixada foi de 3 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, e estabelecida acima do mínimo legal. Para a Corte, a conduta da magistrada envolveu quantia vultosa e dinâmica que dificultou a fiscalização pelo Tribunal de Justiça.

A defesa alegou que houve reformatio in pejus, ou seja, agravamento da situação da ré, mas o STJ rejeitou a tese. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, explicou que os fundamentos para manter o semiaberto são legítimos e baseados em circunstâncias judiciais desfavoráveis, sem piorar a situação da condenada.

Com a decisão, o agravo regimental da defesa foi negado e a condenação, mantida. O advogado da ex-juíza, Francisco Monteiro Rocha Jr., afirmou que ainda pretende recorrer.

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