O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um habeas corpus, concedido pelo ministro Reinaldo Soares da Fonseca, nesta quinta-feira (9), um mês depois de ter sido preso pela Polícia Civil, acusado de participação em esquema de corrupção.
O despacho da presidente do STJ foi encaminhada ao TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), a quem cabe fazer o pedido de liberdade.
O Primeira Página manteve contato com o advogado Ricardo Spinelli e, segundo ele, Célio irá cumprir medidas cautelares. De acordo com o STJ, as medidas cautelares aplicadas são as seguintes:
- a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
- b) proibição de acesso ou frequência às instalações de prédios da Administração Pública local, exceto para fins de sua própria saúde (atendimento médico, por exemplo);
- c) proibição de manter contato com os demais investigados, exceto parente em linha reta ou colateral;
- d) proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao juízo, por mais de três dias;
- (v) recolhimento do passaporte.
Entenda o caso
O ex-secretário foi preso em fevereiro e negou durante audiência de custódia ser responsável pela compra de medicamentos sem as devidas formalidades, como investiga a Operação Hypnos.
No entanto, citou compras “atípicas” no período em que esteve à frente da ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública). Célio Rodrigues foi preso preventivamente em 9 de fevereiro e está na Penitenciária Central do Estado.
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Na denúncia, o MPE pede a condenação do ex-secretário e os outros 10 envolvidos, que inclui empresário e servidores públicos, a reparar os danos causados, devidamente atualizados, cujo montante, em valores originais, chega a R$ 3.242.751,00.
Durante buscas na casa do ex-secretário, foram encontrados R$ 25,3 mil na bolsa da esposa. Ele alegou que seria referente a um empréstimo. Outros R$ 5,6 mil estavam numa gaveta da moradia.
Denunciados pelo MP
- CELIO RODRIGUES DA SILVA
- EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS
- GILMAR FURTUNATO
- JOÃO BATISTA DE DEUS JUNIOR
- JOÃO BOSCO DA SILVA
- MAURÍCIO MIRANDA DE MELLO
- MÔNICA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS
- NADIR FERREIRA SOARES CAMARGO DA SILVA
- RAQUELL PROENÇA ARANTES
- JUSSIANE BEATRIZ PEROTTO
Operação Hypnos
A Operação Hypnos foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção). De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Segundo a Deccor, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida em plena pandemia da covid-19.
As apurações apontam que, em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios administradores seriam laranjas.
Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.
