A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira. A decisão do último dia 11 foi publicada nesta quarta-feira (18) e atende a recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Os quatro são acusados de envolvimento em um confronto forjado que teria servido para ocultar a arma usada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery, em julho de 2024, em Cuiabá.
Ao reformar entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia mantido a liberdade dos militares, a ministra afirmou que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Para ela, a gravidade concreta dos fatos, o contexto de atuação policial e o risco à ordem pública e à instrução criminal justificam a custódia cautelar.
Na decisão, a relatora destaca que os policiais foram denunciados por homicídio consumado, duas tentativas de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Segundo a denúncia, o suposto confronto teria sido simulado para justificar a posse de uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, que, conforme perícia, foi utilizada no homicídio de Renato Nery e também em outro assassinato ocorrido em 2022.
Assim, não obstante o Tribunal de origem tenha considerado a ausência de fato novo para a manutenção da custódia cautelar, o risco à ordem pública impõe a segregação cautelar dos acusados, porquanto, além de os fatos narrados serem graves, o contexto fático denota a elevada periculosidade do agente, colocando em risco toda uma comunidade. Ademais, mostra-se igualmente necessário resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes (Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira) e das testemunhas dos fatos.
A ministra também apontou risco de intimidação das vítimas sobreviventes e de testemunhas, além de mencionar que uma das armas apresentadas estaria vinculada a outros homicídios, com indícios de uso de munição da própria Polícia Militar.
“Além de os fatos narrados (pelo MPE) serem graves, o contexto fático denota a elevada periculosidade do agente, colocando em risco toda uma comunidade. Ademais, mostra-se igualmente necessário resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes”, diz trecho da decisão.
Reviravolta após decisões favoráveis à soltura
A nova decisão do STJ representa uma reviravolta no caso. Em maio de 2025, os agentes da Rotam foram soltos provisoriamente no dia 29, por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com vítimas e testemunhas.
Já em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público e manteve a liberdade dos quatro policiais, sob o entendimento de que não havia fato novo que justificasse a prisão.
Agora, ao analisar o agravo em recurso especial, o STJ concluiu de forma diversa. Para a relatora, não se trata de reexaminar provas, mas de reavaliar juridicamente os fatos já reconhecidos pelo tribunal estadual, afastando a aplicação da Súmula 7 da Corte.
O confronto investigado
O episódio que fundamenta a denúncia ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024, uma semana após a morte de Renato Nery, na Avenida Contorno Leste, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.
Segundo o boletim de ocorrência, os policiais atenderam a uma denúncia de roubo de um Volkswagen Gol. Eles relataram que três suspeitos estariam armados com uma Glock e uma pistola Jericho e teriam reagido à abordagem, efetuando disparos.
Na versão apresentada, os PMs revidaram, um dos suspeitos morreu, outro ficou ferido e o terceiro fugiu.
Entretanto, a perícia no local não encontrou cápsulas deflagradas das armas supostamente usadas pelos suspeitos. Um dos sobreviventes afirmou que o grupo utilizou apenas uma arma falsa comprada pela internet. A própria vítima do roubo disse que os criminosos portavam somente uma arma.
De acordo com o Ministério Público, as duas pistolas apresentadas posteriormente não foram localizadas na cena do confronto. Ambas teriam sido entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao então delegado da Delegacia de Homicídios, Rodrigo Azem.
O assassinato de Renato Nery
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Gomes Nery foi atingido por um disparo na cabeça na manhã de 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Ele foi socorrido e levado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, mas morreu no dia seguinte.
A suposta vinculação da Glock ao crime transformou o confronto registrado dias depois em peça central da investigação. Com a nova decisão do STJ, os quatro policiais deverão retornar à prisão preventiva enquanto respondem ao processo.
Posicionamento da defesa
Em nota, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ACS-MT), anunciou que assumiu a assistência jurídica integral dos quatro policiais militares envolvidos no processo que investiga a suposta simulação de um confronto para ocultar a arma utilizada no assassinato do advogado Renato Nery.
A nova mobilização da ACS-MT ocorre após a ministra Maria Marluce Caldas, do STJ, acolher recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e restabelecer a prisão preventiva dos militares.
“A defesa técnica da associação agora se debruça sobre os argumentos da decisão superior, buscando reverter a custódia cautelar e garantir que os policiais possam responder ao processo em liberdade, conforme decisões anteriores da Justiça estadual que haviam sido favoráveis aos réus”, diz trecho da nota.
