Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferida nesta quinta-feira (18) concedeu habeas corpus, para o ex-vereador Claudinho Serra, preso em junho deste ano. A ação ocorreu durante a 4ª fase da Operação Tromper.
No parecer, o ministro Messod Azulay Neto argumentou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não apontou ato específico praticado por Claudinho que pudesse comprovar a continuação da prática criminosa após a prisão em 2024.
“Ademais, não se pode inferir, a partir de movimentações financeiras realizadas por outros investigados no âmbito da mesma operação, que o recorrente estivesse praticando atos ilícitos. Acrescente-se que a quantia encontrada em sua conta bancária, considerada irrisória, não autoriza a conclusão de prática de conduta criminosa”, escreveu.
Para o ministro, o judiciário de Mato Grosso do Sul não apresentou fundamentação suficiente para que a prisão ocorresse.
“Assim, entendo que a prisão preventiva do recorrente carece de motivação suficiente quanto à imprescindibilidade da medida extrema, notadamente diante da ausência de demonstração concreta de descumprimento das cautelares anteriormente impostas”, afirmou.
Dessa forma, Claudinho teve o habeas corpus concedido pelo STJ, revogando a prisão preventiva que o mantinha no presídio até o momento. Não há informação de quando o ex-parlamentar deixará o sistema prisional na capital.
Em nota, o advogado Tiago Bunning, que faz a defesa do ex-vereador, informou que a decisão aconteceu de forma correta, uma vez que reconheceu que não há fato praticado após a revogação da primeira prisão preventiva.
“Desde o início afirmamos que não existiam fatos novos que justificassem uma nova prisão. Cláudio Serra Filho nunca atrapalhou a investigação e cumpria medidas cautelares há 14 meses, sem qualquer violação. Acreditamos na justiça e no esclarecimento dos fatos no curso da instrução criminal”, finalizou.
A prisão
Surpreendido por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção) na manhã do dia 5 de junho, Claudinho Serra estava no apartamento em que mora, no bairro Jardim do Estados, área nobre de Campo Grande.
O tucano voltou à prisão pouco mais de um ano após ser preso pela primeira vez, na terceira fase da mesma investigação. Ele é considerado mentor de esquema de desvio de verba pública por meio de licitações e contratações fraudulentas entre a prefeitura de Sidrolândia e empresas.
À época, a operação que teve parceria com o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) reuniu elementos que comprovaram o pagamento de vultosas quantias de propina a agentes públicos, além dos crimes atuais de ocultação e dissimulação da origem ilícita de valores provenientes dos crimes antecedentes.
