Após ter recursos negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ex-secretário estadual de Cultura, Cidadania e Turismo e ex-vereador Eduardo Romero foi condenado pela contratação de um funcionário fantasma por dois anos.

As condenações a Romero, a um chefe de gabinete da época e a um ex-assessor somam mais de R$ 189 mil.
As investigações começaram após uma denúncia anônima, que apontou a existência de funcionários fantasmas no gabinete.
De acordo com a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, o esquema teria funcionado entre março de 2013 e julho de 2015, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
Segundo a denúncia, Romero contratou o próprio cunhado para atuar como assessor parlamentar, com salário de R$ 5 mil.
A nomeação teve o aval do então chefe de gabinete e foi publicada no Diário Oficial em 2017.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde Romero interpôs recursos contra a condenação. No entanto, o STJ negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que reconheceu dano ao erário, dolo específico e a prática de improbidade administrativa, destacando que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão que havia inadmitido o recurso especial.
Questionado pela reportagem do Primeira Página, o ex-vereador apenas afirmou que “minhas razões e argumentos constam no processo”.
Condenações aplicadas aos três envolvidos
- Ressarcimento: R$ 63.193,30
- Multa civil: R$ 63.193,30
- Perda da função pública
- Suspensão dos direitos políticos por 5 anos
- Proibição de contratar com o poder público por 6 anos
Os valores referentes ao ressarcimento serão destinados ao Município de Campo Grande, enquanto as multas irão para o Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles).
Além disso, haverá comunicação à Justiça Eleitoral e ao Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa.