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Stopa pede R$ 50 mil de indenização ao Estado por prisão na Feira do Porto

Stopa pede que a Justiça reconheça que houve abuso de autoridade e pede indenização no valor de R$ 50 mil pela exposição.

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Ana Adélia Jácomo
2 min de leitura

O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado de Mato Grosso após ter sido preso acusado de descartar irregularmente resíduos sólidos em área de preservação ambiental.

Na ação, representada pelo escritório Tonucci Advocacia, Stopa pede que a Justiça reconheça que houve abuso de autoridade e pede indenização no valor de R$ 50 mil pela exposição.

Jose Roberto Stopa

Na tarde de 26 de dezembro de 2024, o ex-vice-prefeito foi preso em flagrante pelo delegado Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Capital. A prisão ocorreu na região do Porto – Mercado do Porto, após denúncia anônima.

Após o flagrante, foi encaminhado para a delegacia com uso de algemas.

A situação foi motivada por uma queixa relativa ao descarte inadequado de restos da construção. No local constatou-se que uma porção de revestimentos, oriundos da obra.

Após ser preso, à época, Stopa foi encaminhado ao Fórum de Cuiabá, onde passou por audiência de custódia e foi liberado sem qualquer medida cautelar e sem pagamento de fiança.

Defesa nega irregularidade

A defesa do acusado contesta o flagrante, argumentando que o descarte não ocorreu em área de preservação ambiental. Um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), anexado aos autos, atestaria a ausência de impactos ambientais negativos na área em questão.

O documento do Crea-MT também esclarece que o local investigado não se enquadra como Área de Preservação Permanente (APP), seguindo os critérios estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro.

A defesa aponta ainda inconsistências técnicas no Boletim de Ocorrência, como a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a falta de fundamentação em documentos oficiais.

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