O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em vigor a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o uso de terapias hormonais em crianças e adolescentes trans. A decisão, tomada no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (7), suspende os efeitos de uma liminar da Justiça Federal do Acre que havia paralisado a norma.
O CFM havia recorrido ao Supremo após a Justiça acreana suspender a Resolução nº 2.427/2025, aprovada em abril, que redefine as diretrizes para o tratamento de pessoas trans menores de idade. Dino considerou que a discussão sobre a constitucionalidade da medida cabe exclusivamente ao STF, uma vez que o tema já está sendo analisado em dois processos em tramitação na Corte.
Na decisão, o ministro ressaltou que é preciso preservar a competência do Supremo e evitar decisões conflitantes em instâncias inferiores. “A medida adequada é restabelecer a competência do STF, sustando os efeitos da decisão reclamada até que o exame concentrado seja realizado pelo foro constitucionalmente competente, assegurando segurança jurídica e uniformidade”, escreveu Dino.
A resolução do CFM proíbe o uso de bloqueadores hormonais para o tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes. O texto também veda a chamada terapia hormonal cruzada — procedimento que induz características físicas associadas à identidade de gênero — em pessoas com menos de 18 anos.
Com a decisão de Flávio Dino, a resolução volta a ter validade em todo o país até que o STF conclua o julgamento sobre sua constitucionalidade. O caso reacende o debate entre entidades médicas, movimentos de direitos humanos e especialistas sobre o acesso de jovens trans a cuidados de saúde no Brasil.
