O TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) determinou a suspensão cautelar da homologação do concurso público realizado pela SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública), nesta sexta-feira (25). As provas foram aplicadas no último final de semana e, em seguida, denúncias de irregularidades serem feitas por candidatos.
A decisão é do conselheiro plantonista Guilherme Antônio Maluf e fui publicada no diário Oficial. No documento, Maluf relatou que, apesar da SESP negar problemas no concurso, os fatos denunciados pelos candidatos possuem indício graves de irregularidades.
“As irregularidades representadas são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito inovado e exigem a atuação imediata deste Tribunal de Contas, órgão ao qual a Constituição da República atribuiu a competência para fiscalização da regularidade dos concursos públicos e atos admissionais”, ressaltou em trecho.
O conselheiro ainda afirmou que os 68 mil inscritos têm direito de serem submetidos a um procedimento adequado. Maluf também destacou que a aplicação da prova custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.
“As justificativas apresentadas pela representada não são capazes de sanear e afastar os indícios de irregularidades apontados nestes autos e, por conseguinte, evidenciam que a organizadora do certame e administração pública falharam no cumprimento das disposições editalícias”, considerou Maluf.
O julgamento singular n° 092/GAM/2022 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.
Irregularidades em concurso foram descartadas pela Polícia Civil
A DRCI (Delegacia Especializada de Repressão de Crimes Informáticos), da Polícia Civil, divulgou nesta sexta-feira (25) que não houve vazamento de prova, ocorrido no último domingo (20).
A equipe da DRCI, junto com peritos criminais do setor de computação forense da Politec, efetuou buscas e coletas de evidências digitais na sede da Gerência de Exames e Concursos da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.
Foram verificadas a infraestrutura de informática (rede e sistemas), e os procedimentos de manuseios e de uploads de cadernos de provas e gabaritos.
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