O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai apoiar os municípios na criação e execução de planos de enfrentamento à violência doméstica. A ação faz parte do programa TCE Pró-Mulher, lançado nesta quarta-feira (11), e busca garantir que as cidades cumpram a Lei Federal nº 14.899/2024, que determina que Estados e municípios devem criar planos específicos de combate à violência contra a mulher.
A iniciativa ganha força diante dos números registrados no estado. Mato Grosso tem hoje a terceira maior taxa de feminicídios do país, com 2,7 mortes para cada 100 mil mulheres. Em 2025, foram contabilizados 53 casos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um aumento de 11% em relação ao ano anterior.
O objetivo do programa é ajudar as prefeituras a estruturar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Para isso, o Tribunal vai oferecer capacitação para gestores, acompanhar a execução das ações e incentivar boas práticas entre os municípios.
Levantamento do próprio TCE apontou que mais de 90% das prefeituras de Mato Grosso não possuem políticas específicas ou previsão de recursos para enfrentar a violência de gênero, o que dificulta a implementação de ações efetivas.
Pela legislação federal, os planos municipais devem ter duração de dez anos e precisam reunir medidas de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização de agressores, além de definir qual órgão ficará responsável por coordenar essas políticas.
Dados da Secretaria de Segurança Pública reforçam a importância da prevenção. Entre os feminicídios registrados em Mato Grosso no ano passado, 80% das vítimas não tinham feito denúncia anterior e 87% não possuíam medida protetiva.
