Um técnico de enfermagem que trabalhava na linha de frente na luta contra a covid-19, sem equipamentos de proteção, ficou doente e foi demitido após licença, vai receber indenizações de 6 meses de salário e R$ 10 mil em multa por dano moral da organização social Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que administra o Centro Hospitalar Euclides Horst, unidade de saúde de Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá. A decisão é da Justiça do Trabalho.
A sentença do processo foi dada pelo juiz Fábio Pacheco da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. O caso foi reconhecido como doença ocupacional, equiparada à acidente do trabalho. Como o período de afastamento do serviço foi superior a 15 dias, o trabalhador teve reconhecida à estabilidade provisória de um ano, contado da alta médica.
O juiz levou em consideração a Lei de Benefícios da Previdência Social e o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na Súmula 378. O Instituto foi condenado a pagar ao ex-empregado seis meses de salário como indenização substitutiva referente ao período de estabilidade remanescente, verbas rescisórias, incluídos aviso prévio, 13º salário, férias e o FGTS acrescido de multa de 40%.
De março de 2020 a março de 2021, o técnico trabalhou para o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, uma OS (organização social), que administra o Centro Hospitalar Euclides Horst, unidade de saúde do município de Campo Novo. A OS tem sede em São Paulo e gerencia unidades de saúde no interior paulista, em Minas Gerais e em Mato Grosso. A organização não compareceu à audiência e nem apresentou defesa.
A OS ainda terá que pagar pelos danos morais causados pela situação vivenciada pelo trabalhador de R$ 10 mil.
“Seja pela responsabilidade objetiva, seja pela subjetiva, principalmente pela função e em razão do ambiente onde o reclamante atuava, entendo preenchidos os requisitos ensejadores de reparação civil (conduta, dano, nexo causal e dolo/culpa)”, concluiu o juiz na decisão.
No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos materiais e estéticos feito pelo trabalhador. O indeferimento levou em conta a perícia que não verificou perda ou redução da capacidade de trabalho. Além, disso, não foram comprovados gastos com tratamentos médicos, cirurgias estéticas ou lucros cessantes.
Município também será responsabilizado
O município de Campo Novo do Parecis também foi responsabilizado, de modo subsidiário, com as obrigações do contrato de trabalho do técnico em enfermagem. Assim, caso a OS deixe de quitar os valores da sentença, o Poder Público municipal terá que arcar com a responsabilidade.
Em sua defesa, o município alegou ter firmado contrato de gestão com a entidade prestadora do serviço e, por isso, estaria isento de responsabilidade. Mas a avaliação do magistrado foi em sentido contrário. O magistrado apontou ainda a existência da culpa in eligendo pela falta de cautela do Município na escolha do prestador de serviço.
