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TJ acata denúncia contra ex-secretário de Saúde de Cuiabá

O pedido foi aceito pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

Davi Vittorazzi e Luiz Gonzaga Neto
3 min de leitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou na última sexta-feira (3) o pedido de denúncia do Ministério Público do Estado contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Ele e outras nove pessoas são apontados por participação associação criminosa e peculato.

Ex-secretário Célio Rodrigues
Célio foi secretário de Cuiabá. (Foto: Reprodução)

O pedido foi aceito pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na denúncia do MPMT, Célio é acusado de associação criminosa, contratação direta indevida, peculato majorado por seis vezes e lavagem de capitais por três vezes.

O ex-secretário foi preso em fevereiro e negou durante audiência de custódia ser responsável pela compra de medicamentos sem as devidas formalidades, como investiga a Operação Hypnos. No entanto, citou compras “atípicas” no período em que esteve à frente da ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública). Célio Rodrigues foi preso preventivamente em 9 de fevereiro e está na Penitenciária Central do Estado.

O Primeira Página tenta contato com a defesa de Célio.

Na denúncia, o MPE pede a condenação do ex-secretário e os outros 10 envolvidos, que inclui empresário e servidores públicos, a reparar os danos causados, devidamente atualizados, cujo montante, em valores originais, chega a R$ 3.242.751,00.

Durante buscas na casa do ex-secretário, foram encontrados R$ 25,3 mil na bolsa da esposa. Ele alegou que seria referente a um empréstimo. Outros R$ 5,6 mil estavam numa gaveta da moradia.

Denunciados pelo MP

  • CELIO RODRIGUES DA SILVA
  • EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS
  • GILMAR FURTUNATO
  • JOÃO BATISTA DE DEUS JUNIOR
  • JOÃO BOSCO DA SILVA
  • MAURÍCIO MIRANDA DE MELLO
  • MÔNICA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS
  • NADIR FERREIRA SOARES CAMARGO DA SILVA
  • RAQUELL PROENÇA ARANTES
  • JUSSIANE BEATRIZ PEROTTO

Operação Hypnos

A Operação Hypnos foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção). De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.

Segundo a Deccor, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida em plena pandemia da covid-19.

As apurações apontam que, em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios administradores seriam laranjas.

Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.

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