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TJ derruba liminar e autoriza retomada de obras no Morro de Santo Antônio

Decisão do TJ suspende liminar que havia paralisado intervenções após apontamentos de danos ambientais na área de preservação.

Marcos Salesse
3 min de leitura

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) derrubou a decisão que havia suspendido as intervenções no Morro de Santo Antônio e liberou o andamento das obras na área. A nova decisão, proferida nesta quarta-feira (4), acolheu o recurso apresentado pelo Estado contra a liminar que impedia a pavimentação, terraplenagem e implantação de infraestrutura turística no local.

Com a decisão do desembargador Deosdete Cruz Junior, foi suspensa a determinação anterior que havia interrompido a continuidade das intervenções ao barrar a concorrência para contratar uma empresa que ficaria responsável pelas obras. Ao analisar o recurso, o magistrado entendeu que a licitação foi paralisada sem a indicação de irregularidades no processo e que a decisão de primeira instância pode ter extrapolado os limites de atuação do Judiciário.

Erosao Morro de Santo Antonio
Com a liberação, a licitação deve seguir para contratação de empresa responsável pelas obras no local. – Foto: Reprodução/MPE

O desembargador também afirmou que a decisão anterior foi contraditória ao exigir do Estado uma série de medidas técnicas e, ao mesmo tempo, impedir a contratação da empresa que executaria os serviços. Na avaliação dele, isso poderia dificultar o cumprimento das determinações e provocar prejuízo aos cofres públicos.

O que disse o Governo

No recurso, o Governo do Estado alegou que o relatório do Ministério Público apresenta conclusões diferentes das verificadas em uma vistoria judicial anterior e voltou a defender que o licenciamento ambiental seguiu as regras. 

O Estado argumentou ainda que, com base na Resolução Conama 01/1986, não seria necessário Estudo de Impacto Ambiental, por se tratar, segundo a defesa, da implantação de uma trilha turística prevista no Plano de Manejo da unidade.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou ao Tribunal que obras para conter a erosão foram realizadas em dezembro de 2025, com acompanhamento técnico. Com a nova decisão, a licitação e as intervenções voltam a ter validade, enquanto o processo continua em tramitação.

Pedido do MPE 

A obra tinha sido paralisada por decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, em 19 de fevereiro, após a Justiça apontar o agravamento de danos ambientais no morro. A paralisação foi solicitada pelo Ministério Público do Estado, que apresentou relatório técnico indicando avanço de processos erosivos, intensificado pelo período chuvoso.

morro
As imagens no relatório apresentado pelo MPE mostram também roxas expostas. – Foto: Reprodução/MPE

O documento do Centro de Apoio Operacional (CAEX), elaborado após vistoria realizada em novembro de 2025, apontou ainda divergências entre o projeto autorizado e o que teria sido executado. Segundo o relatório, o licenciamento previa uma trilha com até três metros de largura, mas, em alguns trechos, a via aberta chegaria a 12 metros. 

Em decisão anterior, o juiz havia negado o pedido de paralisação com base nas informações apresentadas pelo Governo do Estado, que dizia ter interrompido os trabalhos e adotado medidas de recuperação ambiental. Com o novo relatório técnico, a liminar determinando a suspensão imediata das obras foi concedida. 

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