Rádio ao vivo
Primeira Página

TJ nega pedido de Giroto para suspender condicional

Juliene Katayama
3 min de leitura

A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o habeas corpus para suspender a condicional do processo do ex-secretário Estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, no caso de agressão contra a jornalista Mariana Rodrigues, em março de 2018. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (3).

Ex-deputado Edson Giroto, investigado em operação (Foto: TV Morena/reprodução)
Ex-deputado Edson Giroto (Foto: TV Morena/reprodução)

A decisão do presidente da 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Ale Ahmad Netto, foi contrária a do relator, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, e acompanhado por Juiz Waldir Marques.

No pedido feito pela defesa de Giroto, os advogados alegaram que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte dos juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Mista do TJMS, por causa da decisão que deixou de substituir a pena por restritivas de direito, sob os argumentos de que o ex-secretário, entre outras coisas, não faz parte do grupo de risco da covid-19.

A defesa ainda argumentou que um dos juízes da turma recursal estaria impedido, pelo fato desse magistrado ter recebido a denúncia e dado início à tramitação do processo em 2018, na 11ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. Além disso, o juiz teria atuado como vogal, compondo a turma julgadora e votando no processo.

A sentença da pena privativa de liberdade de um mês e 15 dias de prisão, em regime aberto, sem substituição por pena restritiva e sem suspensão condicional da pena, foi publicada em 6 de fevereiro de 2020. O processo tramitou em julgado em outubro de 2021.

Na justificativa do desembargador José Ale, foi ressaltada a grande quantidade de recursos da defesa de Giroto na tentativa de anular o julgamento referente à contravenção praticada pelo ex-deputado federal, que foi a via de fato.

  • 6 de fevereiro de 2020: publicação da sentença condenatória;
  • 17 de novembro de 2020: Turma Recursal do Juizado Especial manteve a sentença condenatória;
  • 31 de março de 2021: Turma Recursal não admitiu Recurso Extraordinário;
  • 31 de maio de 2021: Seção Especial dos Juizados Especiais rejeitou exceção apresentada para anular julgamento da Turma Recursal;
  • 19 de outubro de 2021: STF indefere Agravo Regimental e certifica o trânsito em julgado do processo;
  • 23 de maio de 2022: 1ª Turma Recursal Mista rejeita os Embargos de Declaração;

Contraponto

O desembargador ainda considerou que caso Giroto se contamine pela covid-19, como alegou a defesa, a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) recomenda que permaneça em quarentena e em acompanhamento médico, dentro sistema carcerário, após análise do juiz de primeiro grau, para que se evite o contágio.

A condenação pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, apontada como suspeita pelos advogados de Giroto, considerou os maus antecedentes do ex-deputado. Giroto é um dos principais réus de processos relacionados à operação Lama Asfáltica, que investigou fraudes em contratos e desvios em obras públicas do governo do estado. Inclusive, ele foi condenado em uma das ações e hoje cumpre prisão domiciliar.

Entenda o caso

A agressão à jornalista ocorreu no dia em que Giroto se apresentou à Polícia Federal, que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. A repórter estava na frente da delegacia aguardando a chegada do ex-secretário, quando ele deu um tapa no celular, que atingiu a boca da profissional.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Edson Giroto que não respondeu às mensagens.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706