Rádio ao vivo
Primeira Página

TJMT aponta ilegalidade e suspende greve de servidores do Judiciário

Decisão do Tribunal de Justiça considera ilegal paralisação prevista para começar nesta quarta-feira (21) e fixa multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Jardes Johnson e Kamila Arruda
2 min de leitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário estadual, prevista para começar nesta quarta-feira (21), com o fim do recesso forense. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, em caráter liminar.

Além disso, foi autorizado o desconto dos dias não trabalhados dos servidores que aderirem à greve em descumprimento da decisão judicial, independentemente de filiação sindical. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil a ser aplicada ao sindicato.

CNJ cobra do TJ-MT Policial que presenciou morte de PM detalha últimos momentos de vida do amigo. Foto: TJMT.
TJMT aponta ilegalidade e suspende greve de servidores do Judiciário.- Foto: TJMT

A paralisação havia sido aprovada em assembleia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e seria por tempo indeterminado. O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação pedindo a declaração de ilegalidade do movimento grevista.

Na decisão, o magistrado entendeu que a greve não cumpriu requisitos legais previstos na Lei nº 7.783/1989, que regula o direito de greve. Entre os pontos citados estão a ausência de comprovação de tentativa prévia de negociação, a falta de apresentação da ata da assembleia e do estatuto do sindicato, além da inexistência de um plano concreto para garantir a manutenção dos serviços essenciais.

Segundo o desembargador, o próprio ofício enviado pelo sindicato ao Tribunal de Justiça solicitando a abertura de um canal de negociação indica que não houve negociação frustrada antes da deliberação da greve, o que contraria a legislação. A decisão também destaca que as reivindicações da categoria estão em análise administrativa, com participação de representantes sindicais, não havendo resistência ilegítima por parte da administração do Judiciário.

Ao conceder a tutela de urgência, o relator determinou a suspensão dos efeitos da assembleia que aprovou a paralisação e proibiu a deflagração da greve. A decisão também veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores que optarem por trabalhar, bem como a usuários, advogados e autoridades que precisem acessar as dependências do Judiciário.

O Tribunal determinou ainda a citação e intimação urgente do Sinjusmat para cumprimento imediato da decisão e comunicação ao presidente do TJMT para adoção das providências administrativas cabíveis.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706