O desembargador Pedro Sakamoto, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), confirmou nessa quarta-feira (22) decisão que declara ilegal a greve dos policiais penais e mandou afastar imediatamente o presidente do Sindspen-MT, sindicato que representa a categoria, Amaury das Neves. O magistrado também aumentou a multa pelo descumprimento da decisão de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
O sindicato informou que não foi notificado de nenhuma decisão sobre a ilegalidade da greve e que, portanto, o movimento continua.
Decisões contra a greve
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do TJMT, já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.
Na nova decisão, Sakamoto classifica a greve como “teratológica e absolutamente inadmissível” e que tem provocado prejuízos pela continuidade da paralisação, com possibilidade de agravamento da situação da segurança pública no território estadual.
O desembargador considerou denúncias de que funcionários e fornecedores da PCE (Penitenciária Central do Estado) e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar em diversas cidades, e que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos, prejudicando obras de ampliação desses complexos.
Outra ponto levado em conta foi de que Sindspen-MT teria mandado suspender as atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalhos interno e externo.
Sakamoto proibiu que servidores grevistas não impeçam o trabalho dos que não aderiram à greve e nem a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais. E proibiu que impeçam também a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado.
O que querem os grevistas
O estado tem cerca de três mil policiais penais. A greve da categoria foi iniciada no dia 17 de dezembro, para reivindicar melhores salários – equivalentes a outros servidores da área da segurança pública.
Com a greve, unidades prisionais não estão recebendo novos presos, e visitas, banho de sol e a visita de advogados nas penitenciárias foram suspensas, assim como as atividades extras, atendimento judicial e de saúde, escoltas, recebimento de mercadoria, entrada de qualquer veículo e saída de presos para trabalhos fora das penitenciárias.
