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Traslado de corpos de brasileiros do exterior terá regras específicas

A mudança ocorreu após a morte da brasileira

Foto de Mileny Barros
Mileny Barros
2 min de leitura

A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, terá uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, ainda não existia o pagamento de despesas de sepultamento e nem repatriação dos restos mortais de pessoas que morriam no exterior.

Traslado de Juliana Marins
Corpo de Juliana foi encontrado na terça-feira, em um vulcão na Indonésia (Foto: Skyseeker/Flickr/Creative Commons)

A mudança ocorreu após a morte da brasileira Juliana Marins, vítima de queda em uma trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia. O caso aconteceu no dia 21 de julho e gerou grande comoção nacional.

O novo entendimento altera um dispositivo do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nele, esse traslado pago com dinheiro público era vedado.

A partir de agora, o transporte poderá ser custeado pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), mediante as seguintes condições:

  • Se a família comprovar incapacidade financeira para custear o traslado;
  • Se as despesas não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
  • Se a morte ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
  • Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

O decreto não prevê que o governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas falecidas até o país onde a morte ocorreu.

Os critérios e procedimentos para a concessão do benefício ainda precisarão ser regulamentados em ato administrativo do ministro das Relações Exteriores, obedecendo às leis locais do país em que a representação estiver sediada.

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