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UFMT: MPF investiga ausência de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência

Ana Adélia Jácomo
2 min de leitura

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) não inclui em seus programas de pós-graduação vagas para cotistas negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, converteu a notícia de fato em inquérito civil após a universidade ignorar uma portaria normativa do ano de 2016, que determinava, em um prazo de 90 dias, a inclusão dos cotistas nos programas de pós-graduação: mestrado e doutorado.

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Campus da UFMT em Cuiabá. Foto: UFMT

“(…) após quase 06 (seis) anos a UFMT ainda não institucionalizou a Política de Ações Afirmativas nos programas de pós-graduação”, diz a procuradora em trecho do pedido.

Segundo ela, embora não haja previsão legal expressa e específica sobre ingresso nos programas de pós-graduação, sua implementação encontra-se no âmbito da autonomia universitária.

Veja abaixo a íntegra do pedido:

O processo foi publicado dia 21 de janeiro no DMPF (Diário Eletrônico do Ministério Público Federal). Para o MPF, o órgão tem o dever de fazer a defesa jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

A procuradora afirma ainda que “a educação é direito humano reconhecido como fundamental, cujas disposições determinam que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O que diz a UFMT

O Primeira Página entrou em contato com a UFMT e foi informado que o Consepe (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) aprovou resolução, em 13 de dezembro, que trata da política de ações afirmativas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e trans na pós-graduação.

Contudo, o processo de implantação será progressivo, considerando as futuras seleções a ser realizadas pelos programas de pós-graduação.

De acordo com a resolução, nove Programas de Pós-Graduação adotam Políticas de Ações Afirmativas:

  • Antropologia Social
  • Direito
  • Educação
  • Enfermagem
  • Ensino de Ciências Naturais
  • Estudos de Cultura Contemporânea
  • Filosofia
  • Política Social
  • Sociologia

A resolução aprovada tem 10 anos de prazo de vigência. Durante o período a gestão ficará a cargo de um comitê específico.

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