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União deve pagar R$ 15 mil a viajantes após abuso da PRF em MS

Segundo a sentença, não houve justificativa legal para a busca pessoal e veicular realizada pelos policiais

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

A Justiça Federal condenou a União a indenizar em R$ 15 mil cada um dos ocupantes de um veículo abordado de forma considerada abusiva por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em rodovia de Mato Grosso do Sul. A decisão é da 2ª Vara Federal de Campo Grande, assinada pela juíza Janete Lima Miguel.

Prédio do TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Foto: TRF3)
Prédio do TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Foto: TRF3)

Segundo a sentença, não houve justificativa legal para a busca pessoal e veicular realizada pelos policiais. Para a magistrada, as provas demonstraram que a abordagem ocorreu sem denúncia de crime ou suspeita fundamentada contra o veículo.

“A extrapolação de limites na fiscalização, com adoção de condutas truculentas e humilhantes, configura violação de direitos e enseja a reparação”, afirmou a juíza.

Abordagem e constrangimento

De acordo com os autores da ação, o carro foi parado por agentes da PRF que recolheram os documentos e, após mais de 30 minutos, passaram a pressionar o motorista, insinuando que o veículo transportava ilícitos.

A revista foi feita de forma considerada truculenta e desrespeitosa, com malas abertas no chão da estrada, alimentos danificados e pertences pessoais expostos.

A União, em defesa, alegou que a fiscalização ocorreu em região de fronteira com o Paraguai e sustentou que o motorista possuía antecedentes criminais ligados ao tráfico de drogas. No entanto, segundo a juíza, esse histórico não foi mencionado no momento da abordagem, tampouco justificaria o tratamento dispensado.

Decisão

Na decisão, a magistrada destacou que os viajantes não ofereceram resistência e que o constrangimento imposto feriu o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Verifica-se, portanto, que a abordagem extrapolou os limites do mero cumprimento do dever legal”, concluiu a sentença. A União ainda pode recorrer da decisão.

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