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Vereador de Brasnorte é cassado por espalhar vídeos íntimos de ex-delegado

Decisão diz que Reginaldo Martins (MDB) promoveu ataques ao então candidato a prefeito, o ex-delegado Eric Fantin (PL), com vídeos íntimos e fake news, durante a campanha de 2024

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena
4 min de leitura

O vereador e presidente da Câmara de Brasnorte (MT), Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), conhecido como Carreirinha, foi cassado e deve ficar inelegível por oito anos. A decisão, publicada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, nessa terça-feira (29), condenou o político por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.

Conforme o processo, o parlamentar promoveu ataques ao então candidato a prefeito, o ex-delegado Eric Fantin (PL), com vídeos íntimos e fake news, durante as eleições municipais de 2024.

vereador reginal e ex delegado de brasnorte eric fantin
Presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins, e o ex-delegado, Eric Fantin. (Foto: Reprodução)

A sentença da 056ª Zona Eleitoral de Brasnorte anulou o diploma de Reginaldo e determinou a “imediata retotalização dos votos obtidos para o cargo de vereador no município, com o consequente recálculo do quociente eleitoral”.

A decisão do juiz eleitoral Romeu da Cunha Gomes pede também o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração criminal. O vereador ainda pode recorrer da decisão no cargo.

Em março deste ano, Eric foi exonerado do cargo de delegado, por determinação do governador Mauro Mendes (UB). De acordo com o documento, o delegado estava em estágio probatório e não cumpriu os requisitos da Lei Complementar nº 407/201, que orienta a organização e o estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso.

As acusações

De acordo com a Justiça, durante o período eleitoral, Reginaldo utilizou a tribuna da Câmara Municipal, grupos de WhatsApp, transmissões em redes sociais e rádio local para atacar Eric Fantin. Ele foi acusado de:

  • Divulgar vídeos de conteúdo sexual atribuídos a Fantin;
  • Usar falas caluniosas e moralmente ofensivas, ultrapassando a liberdade de expressão e com nítida finalidade eleitoral;
  • Promover campanha negativa e desequilibrar a disputa ao atacar a honra do adversário.

O Tribunal considerou a prática uma violação grave à Lei Complementar nº 64/1990, enfatizando que o uso da tribuna e canais públicos foi desviado para fins eleitorais — o que caracterizou abuso e uso indevido dos meios de comunicação.

Em nota, a defesa do vereador diz não concordar com as sentenças e irá recorrer da decisão no momento adequado. Para eles, o processo não ocorreu com a clareza devida ao não demonstrar “gravidade dos fatos e da suposta influência no resultado do pleito, além de evidente violação à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar assegurada constitucionalmente”.

Veja nota na íntegra ao final da matéria.

Relembre o caso

Eric Fantin, alvo dos ataques, concorria à prefeitura de Brasnorte pelo PL e ficou em segundo lugar com 49,15% dos votos, atrás de Edelo Ferrari (União Brasil). Em 2024, teve a casa atingida por tiros em atentado ainda não esclarecido.

Sobre os vídeos íntimos usados contra ele durante a campanha, Fantin admitiu a traição a esposa e alegou perseguição política.

Em novembro de 2024, a PF deflagrou a Operação Fallare, que apurou se houve simulação de relacionamento para prejudicar a imagem eleitoral do ex-delegado. Na época, foram apreendidos R$ 100 mil, celulares e armas, e um homem foi preso.

Nota da defesa do acusado:

Informo que não concordamos com o teor de ambas as sentenças proferidas em face de Reginaldo, razão pela qual será interposto, em momento oportuno, embargos de declaração com efeitos modificativos, diante das omissões, contradições e obscuridades identificadas na decisão, especialmente no que tange à ausência de demonstração da gravidade dos fatos e da suposta influência no resultado do pleito, além de evidente violação à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar assegurada constitucionalmente.

Importante destacar que há divergência jurisprudencial relevante sobre os temas enfrentados na sentença, inclusive no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o que reforça a necessidade de um reexame técnico da matéria pela própria instância de origem.

O vereador Reginaldo segue confiante na Justiça Eleitoral e no restabelecimento da verdade jurídica dos fatos, reafirmando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a lisura do processo eleitoral.

Permaneço à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Tiago José Lipsch
Advogado – OAB/MT 23.383

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