Uma manifestação travou o trânsito na Avenida República do Líbano, em Cuiabá, no início da noite desta segunda-feira (30). Cerca de 159 famílias ocuparam a via com cartazes e gritando palavras de ordem em um pedido por moradia, após terem sido despejados de uma invasão no bairro Altos do Ubirajara.
As famílias foram à avenida protestar e afirmaram que policiais militares desocuparam os barracos. Segundo alguns moradores, as famílias estão morando no local há quatro anos, e o dono nunca apareceu.
Deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) rejeitaram no dia 11 de maio, em 2ª votação, um projeto de lei que desapropriava a área de 9 hectares. Em abril deste ano, a polícia realizou uma ação de reintegração de posse no local.
O projeto foi tido como inconstitucional. Onze parlamentares votaram pela rejeição, e quatro para a aprovação do projeto.
O maior obstáculo ao projeto no plenário foi um parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que foi pela não aprovação dele. Na hora da votação, o parecer saiu vencedor.
Os moradores do Altos do Ubirajara foram até a Assembleia, na oportunidade, fazer pressão nos deputados. Eles queriam a aprovação do projeto de lei de Wilson Santos (PSD), que já havia sido aprovado numa primeira votação em março.
Existe uma briga judicial pela posse do terreno. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) diz que a área é dele, mas uma pessoa que se diz proprietário do imóvel entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.
Área do Ubirajara
A área fica no Jardim Ubirajara, próximo a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. No dia 20 de abril deste ano, oficiais de Justiça e a Polícia Militar começaram a cumprir um mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.
No entanto, no dia 21 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo até 30 de junho para as cerca de 159 famílias ficarem no local, o que não foi cumprido, segundos os moradores.
