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Conselho sob comando de governador analisará concessão especial de licenças ambientais

Estrutura presidida por Mauro Mendes vai analisar projetos estratégicos com licenciamento ambiental especial no estado.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
2 min de leitura

O governo de Mato Grosso criou um conselho para analisar empreendimentos considerados estratégicos, com tratamento diferenciado no processo de concessão dos Licenciamentos Ambientais Especiais (LAE). A medida se aplica especialmente a projetos classificados como prioritários para o desenvolvimento do estado. O conselho será presidido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

A implantação do conselho foi formalizada nesta quinta-feira (19) pelo Decreto 1.960/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Hidreletrica do Manso Chapada dos Guimaraes foto Furnas
Governador Mauro Mendes coordenou conselho que analisa empreendimentos para emitir licenças ambientais. – Foto: Furnas

Segundo o decreto, o conselho é coordenado pelo governador Mauro Mendes (UB) e formado por integrantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Caberá ao conselho decidir quais empreendidos serão considerados estratégicos, além de propor obras, serviços, projetos, atividades e empreendimentos para compor a lista estadual de empreendimentos estratégicos, para fins de obter o licenciamento.

O inciso 2, do artigo 3º do decreto, diz que na ausência do governador Mauro Mendes, ele será substituído pelo vice, Otaviano Pivetta (Republicanos) e, na ausência de Pivetta, a substituição caberá ao
secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), todos da base do governo.

Ainda segundo o decreto, para um projeto entrar na categoria estratégico, ele precisa ter as condições de que irá criar empregos ou melhorar infraestrutura no estado, ter interesse social ou utilidade pública e gerar impacto econômico ou social.

Os projeto poderão ser apresentados por quaisquer secretarias que compõem o conselho, por entidades que integrem a administração pública, pelos munícipios, pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo próprio governador.

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