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Consema pede revisão de licenciamento das PCHs do Rio das Mortes e Cumbuco

O pedido de vistas foi feito para que os estudos de impacto apresentados sejam analisados de forma mais detalhada

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Jolismar Bruno
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Três integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) pediram vistas, nessa quarta-feira (24), no processo do licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Complexo Hidrelétrico do Rio das Mortes e do Cumbuco, que passa pelo município de Primavera do Leste.

O pedido de vistas foi solicitado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (ADE), e ocorre quando há dúvidas sobre a qualidade técnica e administrativa, indicando a necessidade de análise mais aprofundada.

Rio das mortes e Cumbuco
Licenciamento das PCHs do Rio das Mortes e Cumbuco é suspenso para nova análise. (Foto: Reprodução/MPMT)

Conforme a legislação ambiental, os projetos considerados de alto impacto devem seguir as regras do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esse processo inclui a emissão de um termo de referência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o levantamento de informações, a realização de audiência pública e a análise técnica para a emissão da Licença Prévia (LP), a primeira de três licenças ambientais necessárias.

Antes da reunião desta, o Sindicato Rural de Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e o Instituto Ação Verde (IAV) haviam se manifestado pela suspensão do processo, citando falhas nos estudos apresentados.

Em relação à saúde, o Estudo de Impacto Ambiental minimizou os riscos de doenças, mas um parecer da Secretaria Estadual de Saúde classificou a área como de alto risco para transmissão de malária. Apesar disso, a Sema optou por seguir o rito, confiando apenas em suas próprias equipes técnicas e jurídicas.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, há meses, que não fossem emitidas novas licenças de hidrelétricas na região até que a comunidade indígena fosse consultada – recomendação que até o momento não foi respondida. Estes fatores podem levar o Ministério Público, estadual e federal, a adotar medidas mais rigorosas para sanar as irregularidades apontadas.

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