Três integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) pediram vistas, nessa quarta-feira (24), no processo do licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Complexo Hidrelétrico do Rio das Mortes e do Cumbuco, que passa pelo município de Primavera do Leste.
O pedido de vistas foi solicitado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (ADE), e ocorre quando há dúvidas sobre a qualidade técnica e administrativa, indicando a necessidade de análise mais aprofundada.

Conforme a legislação ambiental, os projetos considerados de alto impacto devem seguir as regras do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esse processo inclui a emissão de um termo de referência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o levantamento de informações, a realização de audiência pública e a análise técnica para a emissão da Licença Prévia (LP), a primeira de três licenças ambientais necessárias.
Antes da reunião desta, o Sindicato Rural de Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e o Instituto Ação Verde (IAV) haviam se manifestado pela suspensão do processo, citando falhas nos estudos apresentados.
Em relação à saúde, o Estudo de Impacto Ambiental minimizou os riscos de doenças, mas um parecer da Secretaria Estadual de Saúde classificou a área como de alto risco para transmissão de malária. Apesar disso, a Sema optou por seguir o rito, confiando apenas em suas próprias equipes técnicas e jurídicas.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, há meses, que não fossem emitidas novas licenças de hidrelétricas na região até que a comunidade indígena fosse consultada – recomendação que até o momento não foi respondida. Estes fatores podem levar o Ministério Público, estadual e federal, a adotar medidas mais rigorosas para sanar as irregularidades apontadas.