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Herdeiros acionam Justiça após devastação ambiental em fazenda no Contorno Leste

Queimadas e supressão de mata atingem fazenda no Contorno Leste de Cuiabá, segundo relatório técnico encomendado por família que briga na Justiça por posse de área

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
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Um relatório técnico encomendado pelos herdeiros de João Antônio Pinto, proprietário da Fazenda São José Capão da Certeza, aponta os impactos ambientais provocados pela ocupação irregular da fazenda localizada às margens da Avenida Contorno Leste, em Cuiabá. Invadida no início de 2023, a área enfrenta devastação em larga escala, incluindo desmatamento, queimadas e construções em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, conforme o documento.

Área invadida no Contorno Leste de Cuiabá sofreu desmatamento, queimadas e ocupação irregular, segundo relatório técnico elaborado em julho de 2025
Área invadida no Contorno Leste de Cuiabá enfrentou desmatamento, queimadas e ocupação irregular, segundo relatório técnico elaborado em julho de 2025 – Foto: Reprodução/TVCA

Segundo o documento, logo após a invasão os ocupantes usaram tratores e maquinário pesado para remover a vegetação nativa sem qualquer autorização dos órgãos competentes. A supressão atingiu aproximadamente 68% da área total da fazenda, sendo que 44,89 hectares pertenciam à reserva legal, até então preservada integralmente.

Água e solo sob ameaça

Além da remoção irregular da vegetação, o relatório aponta que houve ocupação e construção de moradias em margens de córregos, áreas legalmente protegidas. Essa prática coloca em risco a qualidade da água, devido à possibilidade de lançamento de efluentes sem tratamento, e aumenta a chance de erosão e assoreamento.

As equipes técnicas também registraram imagens de queimadas intencionais, em que os invasores atearam fogo a materiais inflamáveis, liberando fumaça tóxica e agravando a poluição atmosférica. O episódio resultou inclusive na morte de animais silvestres que habitavam a região.

A região do Contorno Leste em Cuiabá é marcada por conflitos de posse de terras. (Foto: Luiz Alves)
Queimadas, desmatamento e poços clandestinos foram identificados em fazenda no Contorno Leste de Cuiabá (Foto: Luiz Alves)

Resíduos e riscos sanitários

Outro problema identificado foi a ausência de sistema de coleta e destinação adequada de resíduos. Sacos de lixo, entulho de construção e restos de madeira foram encontrados espalhados pelo terreno, contribuindo para a contaminação do solo e para a proliferação de vetores de doenças.

Além disso, os invasores recorreram à perfuração de poços artesianos clandestinos e ao uso de fossas sépticas improvisadas, sem controle técnico ou autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT). O estudo alerta para o risco de contaminação do lençol freático, já que a densidade desses sistemas é muito superior ao limite considerado seguro por normas ambientais internacionais.

Medidas recomendadas

O relatório assinado pela engenheira Camila Hardman recomenda uma série de ações para conter os danos ambientais, entre elas:

  • demolição das construções erguidas irregularmente;
  • remoção do entulho e resíduos sólidos;
  • desativação de fossas sépticas e poços clandestinos;
  • reflorestamento das áreas degradadas, especialmente das APPs e da reserva legal.

Processo judicial

A Fazenda São José Capão da Certeza é objeto de ação de reintegração de posse, já em andamento, com decisões favoráveis aos herdeiros de João Antônio Pinto. O relatório reforça a urgência da desocupação da área, não apenas para assegurar o direito de propriedade, mas também para interromper o processo de degradação ambiental em curso e viabilizar a execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

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