O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a defender a tese de que o Brasil deve adotar o confisco de terras para quem comete desmatamento ilegal. Para o comandante do Palácio Paiaguás, essa seria uma solução definitiva para os problemas.
Mato Grosso firmou compromisso na COP 21, em Paris, de zerar o desmatamento ilegal até 2030. O governador foi entrevistado nesta segunda-feira (24) pelo programa Pânico, na Jovem Pan.
O governador afirmou que a lei brasileira é uma das mais restritivas. Porém, lembrou que as mudanças climáticas deixaram de ser algo teórico, para algo que é sentido por todos. “Cuidar do meio ambiente é um dever de todos nós”, disse.
O governador disse que ele e os grande produtores de Mato Grosso sempre são alvos de críticas de ONGs e ambientalistas. Mas, disse que sempre defende o que é legal.
“Temos que acabar com o desmatamento ilegal. A lei brasileira é uma das mais restritivas do mundo. Aqui, o cidadão tem mil hectares e [na Amazônia] só pode usar 200, tem que preservar esses 800. Tem que preservar! Não pode fazer desmatamento ilegal”, disse.
O governador disse que defende aplicar para o desmatamento ilegal o mesmo tratamento já dado pelo artigo 243 da Constituição Federal.
O artigo em questão prevê que a expropriação somente poderá ocorrer pela via judicial, e fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
Para ele, a adoção da expropriação de terras vai acabar com o desmatamento ilegal no Brasil.
Desmatamento ilegal
De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o número de multas por desmatamento e outras infrações na região da Amazônia, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período dos anos de 2019 a 2022.
