O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota recomendatória ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o município de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, para que adotem medidas urgentes para proteger o Sítio Arqueológico Facão I.
O Ministério Público Federal (MPF) constatou que obras de manutenção realizadas pela Prefeitura de Cáceres (MT), sem autorização do Iphan, causaram danos a fragmentos cerâmicos e outros vestígios arqueológicos localizados na estrada que liga a Comunidade do Facão à rodovia.
Diante disso, o MPF expediu a recomendação. Eles tem o prazo de 10 dias para informar se irão cumprir as medidas propostas.
O que recomenda o MPF?
Segundo o documento, o Iphan deverá:
- Apresentar, em até 30 dias, um cálculo estimado dos danos ao patrimônio arqueológico;
- Adotar, em até 12 meses, medidas de proteção ao sítio arqueológico, em parceria com o Estado e o Município.
Já o Município de Cáceres deverá:
- Suspender qualquer nova intervenção no local sem autorização prévia do Iphan;
- Contratar, no prazo de 30 dias, profissionais especializados para elaborar e executar um projeto de resgate arqueológico e educação patrimonial;
- Somente após a proteção do sítio, realizar melhorias na estrada afetada.
O Governo do Estado de Mato Grosso também deverá:
- Apoiar, no prazo de até 12 meses, as ações de proteção ao sítio arqueológico;
- Realizar, posteriormente, obras de melhoria na estrada que atravessa a área protegida.
O MPF alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar as medidas legais cabíveis para garantir a proteção do patrimônio cultural.
