Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT, coletivo de entidades que reúne ICV, Opan e Fepoimt, diz que o Projeto de Lei 337/2022, do deputado federal Juarez Costa (MBD-MT), que visa retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, “não se sustenta” por vários motivos.
Segundo o projeto, Mato Grosso é o estado “em que as propriedades rurais apresentam o maior déficit de reserva legal no país” que é exigida por lei, com quase 2.473.900 hectares, sendo:
- 1.383.430 hectares no bioma Amazônico
- 1.077.230 hectares no Cerrado
- 12.240 hectares no Pantanal
Ainda segundo projeto, o custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país.
Por esse motivo, retirar Mato Grosso da Amazônia legal iria poupar os produtores agrícolas do estado de despesas necessárias, além de proporcionar uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola, para atender a demanda nacional e internacional por alimentos.
“Não se sustenta”
Segundo o Observa MT, há uma vedação constitucional para normas que impliquem em retrocesso na proteção da vegetação nativa ou no meio ambiente, como um todo, ao retirar Mato Grosso da Amazônia Legal.
“Não faz sentido no ponto de vista do bioma, porque mais da metade do território de Mato Grosso está no bioma amazônico. Pode significar, também, uma série de limitações e retirada de Mato Grosso das políticas públicas, e incentivos financeiros direcionados aos estados que pertencem à Amazônia Legal”, disse Ana Paula Valdiones.
Ainda conforme Ana Paula, esse projeto de lei também vai impactar a insegurança jurídica dos produtores, pois tem efeito sobre a implementação do código florestal.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.
Impactos no clima
O Observatório Socioambiental informou ainda que o projeto destoa dos compromissos climáticos nacionais e estadual feitos perante a comunidade internacional, e que não favorece a produção agrícola ao agronegócio.
“Uma vez que a vegetação é desmatada, isso tem impactos em nossa regulação climática, afetando o regime de chuva”, finaliza Ana Paula Valdiones.
A proposta deve ser discutida em audiências públicas em Mato Grosso, com participação de representantes dos municípios mato-grossenses que integram a Amazônia Legal.
